Comunidade pede ajuda à Alesc contra ameaça de despejo em Araquari


Depois de tentar impedir o acesso dos moradores do bairro Jardim das Oliveiras, ocupação urbana localizada em Araquari, no Norte de Santa Catarina, a Assembleia Legislativa (Alesc), por intervenção dos deputados da Bancada do Partido dos Trabalhadores, concordou em receber os representantes de 217 famílias que moram no local e estão mobilizados em defesa do direito à moradia.

Os deputados petistas viabilizaram uma audiência com o presidente Mauro de Nadal (MDB). Estas pessoas estão ameaçadas de despejo e, se a medida de reintegração de posse for efetivada, podem ficar sem um teto porque não têm para onde ir.

Por meio do deputado Adrianinho De Martini, os deputados solicitaram às Comissões de Direitos Humanos e dos Direitos da Criança e Adolescente da Alesc, para que busquem uma saída urgente para a grave situação social em Araquari.

As famílias ocupam há mais de 10 anos uma área pública da União, na antiga rede ferroviária que já foi decretada de interesse público para habitação de interesse social, por Portaria Federal, em 2010. “A vinda para Florianópolis, na sede do Poder Legislativo catarinense, foi motivada pelo desespero, pois estão na iminência novamente de um despejo forçado”, disse o deputado Adrianinho.

Segundo ele, diante da ocupação e da falta de vontade política da prefeitura de Araquari em atender estas famílias, a União, através da Advocacia Geral da União (AGU) e a prefeitura entraram com processo de reintegração de posse para a realização do despejo. “Nossa luta agora é para que seja cumprida a lei federal que proíbe despejos até 31 de dezembro de 2021, devido à pandemia da Covid-19”, afirmou o deputado.

Também participaram da audiência com o presidente da Alesc, os deputados Fabiano da Luz e a deputada Luciane Carminatti.

Juliana Wilke
Assessoria Coletiva | Bancada do PT na Alesc | 48 3221 2824  [email protected]
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