Aprovado PL que autoriza transporte de animais domésticos de pequeno e médio porte


A Comissão de Turismo e Meio Ambiente aprovou na tarde desta terça-feira (5) dois projetos de lei (PLs) que seguem para votação em plenário. Enquanto um autoriza o transporte de animais domésticos de pequeno e médio porte, o outro inclui no calendário de eventos do estado a Vindima de Altitude de municípios na indicação de procedência dos vinhos. Os trabalhos foram coordenados pelo presidente da comissão, deputado Ivan Naatz (PL).

O colegiado aprovou o Projeto de Lei (PL) 13/2020, de autoria do deputado Kennedy Nunes (PTB), que autoriza o transporte de animais domésticos de pequeno e médio porte, acompanhados por seus tutores nos meios de transporte por ônibus, metrôs e trens.

Segundo o autor, o objetivo da proposta é facilitar a vida das pessoas que não possuem veículo automotor e que residam longe de hospitais veterinários e clínicas. Conforme o parlamentar, esta lei já seria uma realidade em estados como Rio Grande do Sul, São Paulo e Paraná. Kennedy informa que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), no estado haveria mais de 2,4 milhões de cães, portanto estando presente em mais da metade dos lares catarinenses.

O parecer da relatora, deputada Marlene Fengler (PSD), foi pela aprovação, mas com emendas modificativas e supressivas ao PL, acatando sugestões redacionais vindas da gerência de planejamento do transporte de passageiros intermunicipal. As sugestões do órgão foram aprovadas pelos deputados, que incluíram no projeto o transporte coletivo intermunicipal e a possibilidade de transportar animais de médio porte.

Conforme aprovado, o animal igualmente não deverá oferecer riscos à saúde e a segurança dos usuários ou de terceiros e assegura que não seja cobrado valor adicional à passagem.

O PL ainda determina que, salvo algumas exceções, o animal não pode ser conduzido ao transporte coletivo em horários de pico de dias úteis, ou seja, das 6 às 9h e das 17 às 19h. Além disso, deverá ter a carteira de vacinação atualizada, na qual conste, ao menos, as vacinas anti-rábica e polivalente. Também prevê a permissão de até três animais por ônibus e aos deficientes visuais será permitido o acompanhamento de cão-guia, independentemente do peso do animal.

Vinhos de altitude
Outro projeto que vai a plenário é o PL 173/2021, de autoria do deputado Volnei Weber (MDB), que inclui a Vindima de Altitude de municípios na indicação de procedência dos vinhos de altitude, no calendário oficial de eventos de Santa Catarina. O projeto teve o parecer favorável do relator, deputado Ivan Naatz, sendo aprovado pelo colegiado. 

A Vindima de Altitude ocorre anualmente no mês de março, sendo o momento em que os produtores abrem suas vinícolas para celebrar a colheita da uva com degustações, almoços e jantares harmonizados com os vinhos finos de altitude, colheita, piquenique e sunset.

De acordo com Volnei Weber, os produtores da região aproveitam a oportunidade para realizar negócios, conquistar parceiros e também promover seus produtos. “É o momento que conciliam a arte, a culinária, a cultura e o vinho.”

O evento é organizado pela Associação Catarinense de Produtores de Vinhos Finos de Altitude (Acavitis), com o apoio do Sebrae, prefeituras e governo do Estado.

Trata-se de uma área com cerca de 300 hectares onde são produzidos anualmente mais de 1 milhão de garrafas de vinho. Os 29 municípios que compõem a região são: Água Doce, Anitápolis, Arroio Trinta, Bom Jardim da Serra, Bom Retiro, Brunópolis, Caçador, Campo Belo do Sul, Capão Alto, Cerro Negro, Curitibanos, Fraiburgo, Frei Rogério, lomerê, Lages, Macieira, Painel, Pinheiro Preto, Rancho Queimado, Rio das Antas, Salto Veloso, São Joaquim, São José do Cerrito, Tangará, Treze Tílias, Urubici, Urupema, Vargem Bonita e Videira.
 

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