Aprovado PL que permite uso do nome afetivo de crianças e adolescentes

Notícias de Santa Catarina - SC HOJE News


Por unanimidade, o Parlamento catarinense aprovou na quarta (29) o projeto de lei de autoria da deputada Paulinha (sem partido) que permite o uso do nome afetivo de crianças e adolescentes que estão sob guarda provisória durante o processo de adoção. 

A matéria, de número 32/2019, passará pela votação da redação final antes de ser encaminhada para análise do governador.

O nome afetivo é dado à criança ou ao adolescente pela família que pleiteia a adoção.

Conforme a proposta, esse nome poderá ser utilizado nos cadastros em instituições de ensino, de saúde, de cultura e lazer, antes mesmo da conclusão do processo de adoção e a oficialização do registro do adotado.

A deputada explica que o processo de adoção leva em média, cinco anos, e que durante esse período as crianças ou adolescentes que já estão sob a guarda da família adotante recebem o nome afetivo.

“ O objetivo é evitar que elas sofram conflito de identidade ou sejam expostas a constrangimentos, já que a oficialização do nome só é feita com o fim do processo de adoção”, comenta a parlamentar que está imensamente grata pela aprovação e que explica que esse projeto nasceu justamente por sugestão de  famílias que conviveram com o processo de adoção.

Com apoio da Imprensa Alesc.

Valquiria Guimarães
Assessoria de Comunicação
Deputada Paulinha
048 991047676

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