Estão abertas até às 14 horas do dia 14 de outubro, as inscrições para a eleição de conselheiros da sociedade civil que vão integrar o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (COMDE) no biênio 2021-2023 em Joinville.
Para participar do processo a entidade deve estar legalmente constituída há, pelo menos, dois anos. Cada uma poderá indicar um representante. Para isso, deverá encaminhar a documentação em formato PDF para o e-mail do COMDE ([email protected]).
Podem participar do processo entidades que representam o ensino superior, a indústria e comércio, as que prestam assistência às pessoas com deficiência, as de atendimento direto às pessoas com deficiência, associações de profissionais ligados à reabilitação, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Regional de Engenharia (CREA).
São necessários os seguintes documentos:
– Ficha de indicação do representante, assinado pelo indicado e o representante legal da entidade. A Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia deverão apresentar titular e suplente, atendendo ao disposto na Lei Municipal nº 7070, de 28 de novembro de 2011.
– Cópia do estatuto da entidade, com ata atualizada de eleição da atual diretoria.
– Declaração que ateste que o indicado representante da entidade não exerce cargo público municipal, estadual ou federal, conforme o Regimento Interno do COMDE.
A listagem das entidades e representantes com inscrição deferida para participar do fórum será publicada no site da Prefeitura de Joinville no dia 15 de outubro de 2021, a partir das 12 horas.
A assembleia do Fórum de Eleição de Representantes Não Governamentais será no dia 25 de outubro, às 8h30, na modalidade virtual, com acesso pelo link https://meet.jit.si/FORUMSOCIEDADECIVILCOMDE.
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMDE é uma instância de participação social, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil.
