O rompimento da lagoa artificial da Casan na Lagoa da Conceição, ocorrido em fevereiro deste ano, será motivo de debate em audiência pública promovida pela Comissão de Economia da Assembleia Legislativa. Ainda não há data definida para a discussão.
Autor do requerimento aprovado na tarde desta quarta-feira (29), o deputado Bruno Souza (Novo) disse que é preciso ouvir a estatal. “Não temos todas as respostas deste que foi o maior desastre ecológico de Santa Catarina. A Casan cumpriu os compromissos assumidos aqui no Parlamento? A população foi atendida?”, questionou o parlamentar.
Sobre o tema, a deputada Luciane Carminatti (PT) sugeriu que o coletivo dos moradores atingidos seja ouvido, assim como o deputado João Amin (PP) propôs que a Comissão de Turismo e Meio Ambiente (CTMA) faça arte da audiência pública.
Veículos elétricos e telefonia móvel
Outra parceria com a CTMA foi aprovada por intermédio de requerimento da presidência da Casa, na qual o deputado Mauro de Nadal (MDB) solicitou reunião com representantes do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) para apresentação do projeto pra uso de veículos elétricos em frotas públicas.
Outro requerimento, de autoria da deputada Paulinha (sem partido), pede audiência pública para discutir dados fixos e móveis para municípios catarinenses sem cobertura de telefonia. Os dois eventos também não têm data para realização.
Projeto de lei
Na reunião presidida pelo deputado Jair Miotto (PSC), os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 51/21, da deputada Ana Campagnolo (PSL), que impede em Santa Catarina a decretação de fechamento de estabelecimentos comerciais por decorrência da pandemia de Covid-19 sem reunião prévia com representantes dos empregadores e empregados.
