Prefeitura envia Projeto de Lei das PPPs para tramitação na Câmara de Vereadores de Joinville


Nesta segunda-feira (27), a Prefeitura de Joinville protocolou na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que visa instituir o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PPPs), que tem o objetivo de promover, fomentar, coordenar, disciplinar, regular e fiscalizar as concessões e as PPPs na cidade.

“Temos convicção que a realização destas parcerias vai representar um avanço importante para a nossa cidade. Este é um modelo de sucesso em cidades de todo o mundo, que estamos trazendo para Joinville”, destaca o prefeito Adriano Silva.

O Projeto de Lei enviado para apreciação dos vereadores estabelece diversos critérios e limites para o programa, como as modalidades das parcerias, os critérios mínimos obrigatórios, as diretrizes e os encargos. Além disso, detalha as regras para a realização dos processos licitatórios e a celebração dos contratos.

Outra parte importante do Projeto de Lei determina que a gestão do programa será realizada por um Conselho Gestor, que definirá as prioridades quanto à implantação, expansão, melhoria, gestão ou exploração de bens, serviços, atividades, infraestruturas, estabelecimentos ou empreendimentos públicos. Grupos Técnicos Temporários também poderão ser montados para dar suporte aos trabalhos.

“O Conselho Gestor, que contará com representantes de diversas Secretarias, terá o papel de gerenciar o programa em sua totalidade, prezando pela transparência e pela legalidade de todos os processos que envolvem concessões e PPPs”, explica o prefeito.

Na Câmara de Vereadores de Joinville, o Projeto de Lei de autoria do executivo municipal passará por apreciação das Comissões, para posterior discussão e deliberação no Plenário.

Selo de Município Prioritário

A preparação da Prefeitura de Joinville para tornar a cidade atrativa para a realização de concessões e parcerias resultou na conquista do selo “Município Prioritário para Concessões e PPPs”, que é atribuído pelo Radar PPP, que atua com o objetivo de mapear a informação pública disponível sobre o mercado nacional deste segmento.

O título destaca as cidades brasileiras com potencial para a realização de concessões e PPPs. Além de Joinville, os municípios de Canoas, Caxias do Sul, Divinópolis, Palhoça, Pelotas, Recife e Vitória da Conquista também receberam o selo.

“A partir de agora, Joinville passa ser vista com destaque pelo nosso potencial. Assim, poderemos avançar no cuidado com o patrimônio público, oferecendo serviços de qualidade e com o investimento consciente dos recursos”, observa Ricardo Mafra, secretário de Administração e Planejamento.

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