Blumenau e SPU firmam acordo de cooperação técnica para regularização fundiária de imóveis da extinta Rede Ferroviária


Blumenau firmou na última quarta-feira, dia 22, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (Seplan), um Acordo de Cooperação Técnica para intercâmbio de ações com o objetivo de promover o cadastramento, incorporação, destinação e regularização de imóveis de domínio da União, incorporados da extinta Rede Ferroviária Federal S/A – RFFSA.

A medida terá impacto significativo para centenas de famílias blumenauenses que há anos vivem sob insegurança jurídica, em virtude da falta de documentação adequada dos imóveis atingidos pelas áreas da antiga linha férrea.

Em levantamento preliminar, a Superintendência do Patrimônio da União – SPU-SC identificou 197 imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) no município, além de imóveis de uso especial e outros imóveis da União a serem levantados para futura regularização. Quanto aos imóveis da ex-RFFSA, 53 imóveis já estão identificados, ou seja, possuem planta/caracterização para seguirem para análise documental e 144 ainda se encontram em situação a ser verificada, para o processo de regularização, agora com o auxílio das equipes técnicas da Prefeitura Municipal.

Segundo o Secretário de Planejamento Urbano Éder Boron, “a possibilidade de contribuir com a regularização de 197 imóveis localizados na área da extinta linha férrea garante o desenvolvimento econômico e social do município, mas especialmente dignidade às inúmeras famílias que há décadas aguardam a regularização da documentação dos imóveis que lhes servem de habitação e sustento”, afirma.

Outra situação garantida por meio da cooperação técnica, é a possibilidade do município buscar junto à União a outorga, mediante cessão, doação, aforamento ou instrumento legal adequado a cada caso concreto, a posse e/ou a propriedade de imóveis de seu domínio para implementação de programas de interesse público, como obras de mobilidade, lazer, infra-estrutura urbana ou moradia de interesse social, nos termos da Lei nº 9.636/98, da Lei nº 13.465/2017.

Em Blumenau a estação ferroviária teve seu início no ano de 1909 e desativada décadas mais tarde, em 1971. Seu primeiro trecho em funcionamento ligava a estação central de Blumenau – local que hoje abriga a Prefeitura de Blumenau – ao núcleo de Warnow (Indaial). A Macuca inclusive foi uma das primeiras locomotivas usadas no transporte entre Itajaí e Trombudo Central.

postada em 24/09/2021 17:12 – 7 visualizações

Fotos

Comente com o Facebook