Parlamento organiza reunião de pequenos frigoríficos com secretário da Fazenda


Trinta representantes de pequenos frigoríficos catarinenses participam nesta segunda-feira (20), a partir das 13h30, de uma reunião na Assembleia Legislativa com o secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli, para discutir a legislação tributária, liberação de licenças ambientais e inspeção para os estabelecimentos de suínos, bovinos, ovinos, caprinos e laticínios do Estado.

O deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Tributação, que está organizando o evento a pedido de representantes de pequenos frigoríficos catarinenses e da Associação de Agroindústrias Alimentícias de Santa Catarina (ASAA-SC), explica que eles buscam um tratamento tributário diferenciado para poderem continuar a competir no mercado.

O presidente da ASAA-SC, Wolmir de Souza, diz que o diálogo com o governo iniciou em setembro de 2020, onde havia grande expectativa, mas que acabou não avançando. “Há uma insegurança jurídica, tributária e econômica vivida pelos empresários do setor por não estarem seguros que terão aditivos. Nos últimos anos, inúmeros aditivos foram negados, causando insegurança e prejuízos  pois o recolhimento do ICMS gerado não estava na programação das empresas.”

Volmir alerta que no setor da suinocultura os empresários estão desanimados, pois devido à tributação está mais fácil deixar de abater os suínos no estado e levar os animais vivos para o Rio Grande do Sul e Paraná, trazendo as carcaças depois. “Em torno de 100 mil suínos/mês estão sendo abatidos em outros estados”, alerta. Já em relação aos caprinos e ovinos, ele ressalta que em Santa Catarina eles são tributados em 12% enquanto que nos outros estados o imposto é de 7%.

Os empresários vão apresentar duas propostas, na suinocultura, a imediata revotação da exigência de recolhimento mínimo igual ou superior a 3% do faturamento para o ano; crédito presumido concedido de forma linear, ano todo de acordo com os valores de abate e não pela projeção e a construção de uma política tributária sustentável para o setor em 2022. Para o setor de ovinos e caprinos, que sejam incluídos novamente nas operações internas das mercadorias da cesta básica, com uma tributação de 7%.

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