A Lei que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PEAPO), de autoria do deputado Fabiano da Luz (PT), foi sancionada pelo governo estadual, nesta terça-feira (14). “A partir de agora, temos condições legais de construir junto com o Estado programas de educação, capacitação, incentivo ao agricultor que optar por uma produção agroecológica”, comemorou o parlamentar.
As ações serão destinadas aos agricultores familiares e aos povos e comunidades tradicionais. Com a lei em vigor, novas oportunidades de trabalho, emprego e renda poderão ser criadas.
Segundo o deputado Fabiano, “a lei também permitirá a criação de programas para compra de produtos da agroecologia tanto para a merenda escolar quanto para as demais áreas que o governo faça o fornecimento de alimentos”.
Atualmente, Santa Catarina tem 1.640 unidades de produção orgânica cadastradas, sendo o quarto maior produtor de orgânicos do Brasil.
Segundo a Epagri, em 2019, a produção agroecológica no estado registrava 1.275 unidades de produção orgânica e outras 700 unidades em processo de certificação. Entre 2017 e 2018, o cultivo de orgânicos cresceu 12,9%. Os alimentos mais cultivados são frutas, raízes, hortaliças e grãos.
A proposta vai contribuir para a sustentabilidade e a qualidade de vida das populações do campo, da floresta e também da cidade, por meio da oferta e consumo de alimentos saudáveis, produzidos com o uso de recursos naturais e sustentáveis.
A PEAPO será implementada em Santa Catarina em parceria com a União, os municípios, organizações da sociedade civil e entidades privadas, de acordo com as diretrizes e normas da agroecologia e da agricultura orgânica.
O projeto do deputado Fabiano tramitou durante dois anos no Parlamento. A lei deve entrar em vigor dentro de quatro meses.
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