Representantes do trade turístico e do Conselho Estadual de Turismo reuniram-se na manhã desta terça-feira (14) com o deputado Ivan Naatz (PL) para discutir alterações no Projeto de Lei (PL) 331/2020, de sua autoria, que cria regras para definição de municípios de interesse turístico, que capacita os mesmos para o recebimento de recursos, públicos e privados.
O projeto, que foi aprovado em plenário no dia 24 de agosto e está sob análise do Poder Executivo, prevê a criação de uma série de critérios a serem alcançados pelo município, como contar com expressivos atrativos ao turista e dispor de infraestrutura de apoio ao visitante. A certificação ficaria a cargo de órgão público ou entidade privada do setor de turismo.
Elisiane Silveira, que atua como diretora de Turismo de Xanxerê e coordena a Câmara de Legislação do Conselho Estadual de Turismo, afirmou que uma das maiores preocupações dos municípios diz respeito à exigência de comprovação de fluxo turístico e estudo de demanda do ano anterior. Ela também acredita ser pouco viável a determinação do cálculo do PIB (Produto Interno Bruto) referente ao turismo, tendo a complexidade do setor e a pouca estrutura das prefeituras.
“Se levarmos em consideração as 571 atividades que envolvem o turismo, calcular o PIB é algo bem complexo, tanto que o Estado também tem dificuldade nisso. Então, ter que comprovar que a maior parte da renda do município é via turismo, vai inviabilizar 95% dos municípios conseguirem essa certificação.”
A gestora também acrescentou que parte das exigências contidas no texto já está prevista no Mapa Brasileiro de Turismo, que rege o setor.
O deputado Ivan Naatz, que preside a Comissão de Turismo e Meio Ambiente, afirmou que as sugestões serão submetidas ao colegiado para futura alteração do projeto, que, caso seja sancionado, pode ser feita por meio de regulamentação do seu teor.
“Esse foi o objetivo, ouvir o setor que produz turismo em Santa Catarina para que possamos ver o que ser feito para caminharmos para a frente. E foi muito produtivo. Depois de duas horas e meia de reunião, avançamos muito em termos de legislação e sobre o que precisamos fazer para profissionalizar o turismo catarinense, que já é destaque nacional.”
