A Comissão Mista que vai debater e construir um anteprojeto de lei que altere e modernize o plano de cargos e salários, carreiras e vencimentos de Praça da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, a ser enviado ao Executivo ainda este ano, foi instalada na tarde desta terça-feira (14), em reunião presencial e por videoconferência, na Assembleia Legislativa. O colegiado contará com cinco membros e foram eleitos, por unanimidade, o deputado Sargento Lima (PL), como presidente, a deputada Luciane Carminatti (PT), vice-presidente, e o deputado Volnei Weber (MDB), relator.
Após a eleição, os deputados definiram que na primeira reunião da comissão, na próxima terça-feira (21), às 17h30, será estabelecido o cronograma dos trabalhos. Sargento Lima, proponente e presidente eleito da comissão mista, explicou que o colegiado terá 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias, para debater e construir o anteprojeto de lei que altere o plano de carreiras, a progressão de praças militares da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares. “Apesar do nome da comissão não estarão em discussão os vencimentos dos praças.”
Segundo o parlamentar, é preciso definir critérios corretos e justos na progressão de carreira e desenvolvimento de praças. A carreira de praça oferece as graduações: soldado, cabo, 1º, 2º e 3º sargento. O plano de cargos e salários, carreiras e vencimentos (PCV) é um conjunto de diretrizes e normas que estabelecem a estrutura e procedimentos de cargos, vencimentos e desenvolvimento de recursos humanos, sendo que cada entidade possui o seu PCV.
“O plano de carreira é antigo e precisamos nos adaptar a nova realidade do serviço público e das demandas que envolvem a prestação de serviços públicos. Entre elas está esse plano de carreira para a segurança militar, que tem capacidade de agregar novos talentos, torna a carreira mais atrativa para quem faz concurso. Nós precisamos nos modernizar em relação a isso”, destacou Sargento Lima.
Ele ressalta ainda que a Lei Complementar 765, de 7 de outubro de 2020, veio regularizar a remuneração dos integrantes das carreiras pertencentes às instituições que constituem a Secretaria de Estado da Segurança Pública e instituiu o regime remuneratório especial dos militares estaduais.
“Porém não trouxe o PCV da carreira de Praça Militar.” Também integram a comissão mista os deputados Moacir Sopelsa (MDB) e Paulinha (sem partido).
