O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade projeto de lei (PL) da deputada Marlene Fengler (PSD) que cria um campo específico nos Boletins de Ocorrências das polícias Civil e Militar catarinenses para identificação da violência contra as pessoas com deficiência, indicando a condição, além das informações de praxe exigidas nos registros, como nome, endereço e gênero. As violências a que o texto se refere estão previstas na legislação penal e, em especial, em artigos do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
De acordo com a parlamentar, a ideia central da proposição é acompanhar, por meio de estatísticas, o mapa da violência contra a pessoa com deficiência em Santa Catarina, possibilitando a elaboração de políticas públicas mais efetivas no combate a esse tipo de crime. Marlene tomou por base a lei 15.806, de 2012, que obriga o Estado a registrar e divulgar os índices de violência contra a mulher, por entender que a tabulação dos dados possibilita uma radiografia mais próxima da realidade em relação a agressões sofridas por pessoas com deficiência e, consequentemente, ações de enfrentamento mais pontuais .
O PL prevê que nas estatísticas anuais da Secretaria de Estado da Segurança Pública deverão constar, além das informações sobre a violência praticada contra a pessoa com deficiência no Estado de Santa Catarina, quantas casos foram registrados pelas polícias por tipo de delito; número de inquéritos instaurados, também por tipo de delito, e número de inquéritos encaminhados ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por meio do Disque 100, registrou 12,9 mil denúncias de violências praticadas a pessoas com deficiência em todo o país, em 2019. Esse número representou um aumento de 9% em relação ao ano anterior. O levantamento mostrou que o agressor é, na maioria das vezes, alguém do convívio familiar ou próximo da vítima, assim como acontece em relação às violências praticadas contra crianças e mulheres.
O documento identificou ainda que 54% das vítimas são do sexo feminino e 46% do sexo masculino, sendo a maior parcela com deficiência intelectual. Ao defender a aprovação do texto, a deputada disse que é preciso que a sociedade ajude a denunciar qualquer tipo de violência contra as pessoas com deficiência, porque muitas delas não conseguem, por si, fazer a denúncia.
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Rossani Thomas
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