A comissão mista da Assembleia Legislativa que discutiu a construção de um novo plano de carreira para o magistério público estadual aprovou o relatório final apresentado pelo deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB), na tarde de quarta-feira (8). O documento segue agora para o Poder Executivo e servirá de base para o projeto de lei complementar que o governo deve enviar ao Legislativo para alterar o plano de cargos e salários do magistério. Conforme o relator, o objetivo principal é descompactar a carreira beneficiando professores da ativa e aposentados.
“Construímos um relatório robusto para que Santa Catarina tenha uma carreira do magistério atrativa, com profissionais da educação valorizados. Isso terá impacto lá na ponta, na formação dos nossos alunos”, disse Dr. Vicente.
De acordo com o relator, a proposta foi elaborada com base nas manifestações apresentadas pelos membros da comissão, autoridades do Executivo, sindicato dos servidores da educação, Tribunal de Contas do Estado e especialistas nas áreas da educação e orçamento estadual.
O relatório apresentado prevê a descompactação da tabela de vencimentos do magistério com a ampliação das letras na carreira e com a valorização dos profissionais com pós-graduação, garantindo 50% de diferença entre o professor com nível de ensino médio e o de licenciatura plena, e de 100% entre o professor com nível médio e o professor com doutorado. Hoje um profissional com doutorado na rede pública de educação recebe cerca de R$ 5 mil. Com a proposta da comissão, passaria a receber cerca de R$ 10 mil.
“O governo do Estado deu um grande passo ao estabelecer o mínimo remuneratório de R$ 5 mil para o professor, garantiu um ganho salarial grande para mais de 60% dos profissionais. Precisamos agora colocar isso na carreira, valorizando quem tem tempo de serviço e que se capacitou durante o processo fazendo especialização, mestrado ou doutorado”, explicou Dr. Vicente.
Além da descompactação da carreira, o relatório propõe a garantia da aplicação dos 25% da arrecadação estadual na educação, conforme prevê a Constituição; a criação de um programa de saúde voltado aos profissionais da educação (o setor tem grande número de professores afastados para tratamento de saúde); aumento do vale-alimentação; diminuição do número de professores contratados em caráter temporário (ACTs); inclusão de novos cargos e gratificações na carreira.
“Tenho certeza de que esse relatório será uma base importante para uma reflexão e que muitas dessas sugestões poderão ser incorporadas à proposta do Executivo. Sei que não será uma tarefa fácil, por causa do impacto financeiro, mas estaremos vigilantes para fazer o que melhor for possível. Vamos batalhar para que venha uma proposta consistente e que, no debate, a gente possa melhorar o que for enviado”, afirmou Dr. Vicente.
