Por maioria de votos, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na tarde desta quarta-feira (8), os dois projetos de lei (PLs) que autorizam a liberação de mais R$ 115 milhões dos cofres do Estado para obras em rodovias federais. Os PLs 328/2021 e 329/2021, que foram encaminhados pelo Poder Executivo na semana passada, seguem para a sanção do governador Carlos Moisés da Silva (sem partido).
As propostas liberam mais R$ 100 milhões para a duplicação da BR-470 e R$ 15 milhões para a conclusão da pavimentação da BR-285, no trecho da Serra da Rocinha, no Sul do estado. O PL 328/2021 altera o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. No caso da BR-470, a matéria atualiza a previsão de investimentos de R$ 200 milhões para R$ 300 milhões. Para a BR-285, o PL insere a previsão de R$ 15 milhões para a obra.
Já o PL 329/2021 modifica lei aprovada no primeiro semestre pela Assembleia Legislativa que autorizou a abertura de crédito especial em favor da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade para viabilizar a destinação de R$ 350 milhões para obras em rodovias federais, sendo R$ 200 milhões para a BR-470, R$ 100 milhões para a BR-163 e R$ 50 milhões para a BR-280. O PL acrescenta a esses montantes os R$ 100 milhões adicionais à BR-470 e os R$ 15 milhões para a Serra da Rocinha.
Manifestações
Os parlamentares favoráveis aos projetos destacaram a importância das obras para a economia catarinense e cobraram mais recursos da União para investimentos em infraestrutura no estado.
“Os principais corredores da economia catarinense são rodovias federais. Os governos passados não investiram o que tinham que investir. Ninguém aguenta mais, por isso concordamos com a iniciativa do governo do Estado”, disse Milton Hobus (PSD). “Temos que continuar cobrando do governo federal para que olhe para o estado.”
Paulinha (sem partido) afirmou que os recursos vão salvar vidas. “Quantos catarinenses terão que morrer nas rodovias para que nós tomarmos alguma providência”, questionou a parlamentar, que também cobrou mais investimentos da União.
Ricardo Alba (PSL) afirmou que os bombeiros da região do Vale do Itajaí cobram a conclusão da duplicação da BR-470. “Estão cansados de atender tantos acidentes com morte”, disse. “A rodovia é dos catarinenses, o recurso sai do bolso dos catarinenses. A rodovia precisa ser duplicada o quanto antes para os catarinenses.”
Fernando Krelling (MDB) lembrou dos cortes do orçamento da União nos investimentos em infraestrutura em Santa Catarina e pediu que o governo federal olhe com cuidado para o estado. “Não é defender ideologia. É o Parlamento catarinense defendendo Santa Catarina”, afirmou o deputado, que lembro da necessidade da duplicação da BR-280.
Ivan Naatz (PL) destacou a importância dos recursos para a continuidade das obras, mas afirmou que, conforme o Ministério da Infraestrutura, o dinheiro não vai garantir que a duplicação da BR-470 seja concluída com mais celeridade. Ismael dos Santos (PSD) reagiu à afirmação de Naatz. “Se com esses 300 milhões não conseguir concluir a obra, por favor, fechem o Dnit.”
Silvio Dreveck (PP) considerou que houve um esforço de muitas lideranças para que os recursos fossem liberados. Ele cobrou que Santa Catarina recupere o dinheiro investido nas obras federais quando da renegociação da dívida do Estado com a União.
Dr. Vicente Caropreso (PSDB) afirmou que a liberação dos recursos por parte do governo estadual não é em benefício do governo federal, mas dos catarinenses. “O governo federal não está preocupado com Santa Catarina. A União tem deixado a desejar”, disse o parlamentar, que também destacou a urgência na duplicação da BR-280.
Jair Miotto (PSC) reconheceu a necessidade de se investir nas obras federais, mas cobrou do Estado melhorias nas rodovias estaduais, “que não devem ser deixadas em segundo plano, pois estão numa situação terrível.”
Marcius Machado (PL) também cobrou obras nas rodovias estaduais e pediu para que a União faça a manutenção ao longo da BR-470, além da duplicação.
João Amin (PP) listou vários estados que recebem mais recursos do governo federal para obras de infraestrutura do que Santa Catarina e voltou a criticar o ministro de Infraestrutura, Tarcisio de Freitas. “Ele [ministro] pode tocar bastante obras, mas em Santa Catarina não tem nada que ser elogiado”, disse Amin. “Somos a sexta economia do Brasil, oitavo exportador e para manter nossa pujança precisamos das obras necessárias.”
O líder do Governo na Alesc, José Milton Scheffer (PP), classificou como a aprovação dos projetos como um dia histórico e elogiou a celeridade na tramitação das matérias. Ele destacou que a conclusão das obras na BR-285 vai resultar em um aumento expressivo do escoamento de cargas pelo Porto de Imbituba. “O governo federal precisa olhar para o nosso estado como um parceiro, que gera recursos mas que também tem grandes demandas”, disse.
Contrários
Dois deputados se manifestaram contra a aprovação dos projetos. Jessé Lopes (PSL) afirmou que Santa Catarina manda muitos impostos para Brasília e não recebe o retorno devido. “Não acho justo que o dinheiro dos catarinenses vá para fazer obras que não são de responsabilidade do Estado”, disse.
Bruno Souza afirmou que não havia motivos para se comemorar. Ele afirmou que o governo federal, historicamente, não devolve os recursos que Santa Catarina manda para a União. “Isso só acontece porque Santa Catarina é desimportante no nosso pacto federativo, somos politicamente desimportantes. Deixamos de investir naquilo que seria demanda de Santa Catarina. Isso é lamentável.”
Mais projetos
Outros dois PLs foram aprovados nesta quarta-feira. O PL 136/2021, do suplente de deputado Jean Kuhlmann (PSD), altera a legislação que dispõe sobre normas de segurança para o funcionamento de estabelecimentos financeiros e dá outras providências”, para o fim de dispor sobre a instalação de portas eletrônicas de segurança individualizada (Pesi), nos estabelecimentos que menciona.
De autoria de Ismael do Santos, foi aprovado o PL 142/2021, que trata da obrigatoriedade dos Postos Estaduais de Distribuição de Medicamentos a realizarem cadastro de celular de pacientes para previamente informar aos usuários acerca da disponibilidade de medicamento para sua retirada. Conforme o autor, os objetivos do PL são “otimizar a tecnologia e evitar que o cidadão vá ao posto e não tenha o remédio.”
Também foram aprovados dois PLs (231/2021 e 265/2021), ambos do Poder Executivo, que tratam da doação e cessão de imóveis do Estado a municípios.
