“Agora estamos mais perto da concretização das obras da BR 470 e da revitalização da BR 285. Com o projeto do Executivo entregue aqui na Alesc, colocaremos em votação para rapidamente disponibilizarmos os recursos para a realização dessas importantes obras”, explica o vice-presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Nilso Berlanda (PL).
Os projetos que tratam da liberação de recursos para as rodovias federais que cortam o Estado são parte do acordo celebrado entre o governo estadual e o Ministério de Infraestrutura, no mês passado, para viabilizar a aplicação dos R$ 350 milhões já aprovados pela Alesc na duplicação da BR-470 e da BR-280 e na recuperação da BR-163. Os projetos autorizam a liberação de mais R$ 115 milhões, sendo R$ 100 milhões para a BR-470 e R$ 15 milhões para a BR-285, na pavimentação da Serra da Rocinha, no Sul do estado.
Para a BR-470 serão destinados pelo Estado R$ 200 milhões para os lotes 1 e 2, entre Navegantes e Gaspar, além de mais R$ 100 milhões que não estavam previstos, para os lotes 3 e 4 entre Blumenau e Indaial. “Estamos empenhados a pautar e votar o mais rápido possível o projeto que autoriza o valor extra. Destaco aqui ainda a força política do senador Jorginho Mello que defendeu, em audiência em Brasília, que a totalidade da obra fosse contemplada, especialmente os trechos mais perigosos”, lembra Berlanda.
Segundo o secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Thiago Vieira, a expectativa é que nas próximas semanas os R$ 350 milhões já disponibilizados comecem a ser efetivamente usados nas obras para as quais foram destinadas. “A minuta do termo de cooperação com o DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – já foi aprovada e está na fase final de tramitação.”
“Para a população não importa se os recursos vêm do Estado ou da União, o que importa é a finalização das obras de recuperação e duplicação. Assim, vamos poder salvar vidas, reduzindo o número de acidentes com vítimas que ocorrem diariamente nessas rodovias, além de contribuir para o escoamento da produção catarinense. Será um investimento que refletirá positivamente na economia de Santa Catarina e na segurança da população”, finaliza o deputado Berlanda.
Parcelamento de ICMS
O Executivo também enviou proposta que permite aos contribuintes em atraso com o pagamento do ICMS parcelar as dívidas em até 120 vezes. De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, a medida beneficiará principalmente as empresas de transporte, que já enfrentavam dificuldades financeiras antes mesmo do início da pandemia e tiveram sua situação agravada com as restrições de circulação impostas no ano passado, em função da Covid-19. O projeto não prevê descontos em juros e multas.
“Esse parcelamento permitirá que as empresas regularizem suas situações e deixem de estar inadimplentes, o que impede a contratação de empréstimos para fazer investimentos, por exemplo”, disse Paulo Eli.
Josiane Ribas Lanzarin
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