Saúde aprova PL que visa informar sobre disponibilidade de medicamentos


A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta quarta-feira (1º) o Projeto de Lei (PL) 142/2021, de autoria do deputado Ismael dos Santos (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos Postos Estaduais de Distribuição de Medicamentos a realizar cadastro de celular de pacientes para previamente informar aos usuários acerca da disponibilidade de medicamento para sua retirada. O PL segue agora para a apreciação em plenário.

Os deputados acompanharam o voto favorável do relator da matéria, deputado Valdir Cobalchini (MDB). De autoria do deputado Ismael dos Santos, o PL prevê que caso o paciente seja acometido de incapacidade civil de qualquer ordem, ou detenha procurador outorgado para a retirada do medicamento.

Conforme o deputado Ismael, o ônus de realizar o cadastro do número de celular, bem como informar acerca da disponibilidade do medicamento para retirada mediante mensagem de celular deve ser dirigido ao representante legal ou procurador do paciente.

Prioridade em vacinação
O colegiado ainda aprovou dois projetos de lei que conferem prioridade para a vacinação de profissionais de saúde e trabalhadores do comércio. Ambos seguem agora para votação em plenário.

O primeiro deles, o PL 195/2021, é de autoria do deputado Marcius Machado (PL) e dispõe sobre a prioridade na vacinação contra a Covid-19 aos trabalhadores de supermercados, padarias, fruterias, teleentregas, restaurantes e congêneres, farmácias, casas lotéricas, bancos e cooperativas de crédito. Os deputados atenderam ao voto favorável do relator e presidente da comissão de saúde, deputado Neodi Saretta (PT).

Os deputados também votaram favorável ao parecer do deputado Valdir Cobalchini, que pediu a aprovação do PL 103/2021, de autoria da deputada Marlene Fengler (PSD). O projeto dispõe sobre a inclusão dos profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) como grupo de prioridade no Plano Estadual de Vacinação contra o vírus Sars-CoV-2 no estado de Santa Catarina.

Audiência Pública
Os deputados atenderam o pedido do deputado Maurício Eskudlark (PL), que solicitou a realização de uma audiência pública para levantar informações sobre a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) e a Esclerose Múltipla (EM) e solicitar apoio para criação de protocolos e a implantação de um centro de referência de atendimento para as doenças, no Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago.

Eskudlark informou que a realização da audiência atende uma reivindicação das presidentes da Associação de Apoio aos Portadores de Esclerose Múltipla da Grande Florianópolis (Aflorem), Suelen Alves; e da Associação Regional de Esclerose Lateral Amiotrófica em Santa Catarina (Arela/SC), Larissa Mayumi Karazawa Takashima Ouriques, que estiveram reunidas com o deputado há poucos dias.

“Vamos apresentar um projeto de lei que garanta prioridade no atendimento para ajudar as pessoas que sofrem destas doenças”, destaca o deputado Maurício Eskudlark.

Expediente
O presidente da comissão de saúde, deputado Neodi Saretta, leu a resposta de dois ofícios que haviam sido encaminhados a órgãos federais. Sendo uma resposta por parte do Ministério do Trabalho e Previdência e outra resposta por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para finalizar, Saretta coordenou um debate com o grupo de fibromiálgicos de Concórdia e região.

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