Comissão de Economia aprova PL que altera norma sobre portas de segurança


A Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia da Assembleia Legislativa aprovou, durante reunião realizada nesta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei (PL) 135/2021, de autoria do deputado Jean Kuhlmann (suplente do PSD), que altera a lei que dispõe sobre normas de segurança para o funcionamento de estabelecimentos financeiros. O projeto desobriga a adoção das portas de segurança do tipo giratórias pelos estabelecimentos em que não haja guarda ou circulação de dinheiro em espécie.

O relator e presidente da comissão, deputado Jair Miotto (PSC), citou trechos da justificativa do autor em seu voto favorável ao projeto, esclarecendo que as portas de segurança devem ser mantidas apenas nos estabelecimentos que tiverem essa previsão no plano de segurança aprovado pela Polícia Federal, uma vez que esses equipamentos estariam praticamente obsoletos.

Outra alteração prevista no projeto diz respeito à blindagem dos vidros dessas portas. Conforme o autor, a blindagem é incompatível com os equipamentos de detecção de metais existentes nas portas de segurança. Kuhlmann justificou que o aumento do peso decorrente da blindagem é tecnicamente inadequado para as normas de segurança, “podendo, inclusive, criar um obstáculo para a evacuação de pessoas (clientes e empregados), em casos de sinistros como incêndio, por exemplo, considerando o peso e a impossibilidade de movimentação e acionamento manual da porta eletrônica”.

Encerrada a tramitação nas comissões, o projeto seguirá para deliberação em plenário.

Audiência pública
O colegiado aprovou a realização de audiência pública proposta pelo deputado Jessé Lopes (PSL) a fim de debater a necessidade de revisão da Lei 18.099, de 2021, que proíbe a cobrança de taxa para remarcação de eventos cancelados em decorrência da crise de Covid-19. A referida lei é de autoria do deputado Coronel Mocellin (PSL).

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