A Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião na tarde desta quarta-feira (1º), a realização de duas audiências públicas, solicitadas pela presidente do colegiado, deputada Luciane Carminatti (PT). As datas dos eventos ainda serão definidas.
Uma das audiências tratará da situação do Centro Universitário Municipal de São José (USJ), mantida pela Prefeitura de São José, na Grande Florianópolis, que anunciou, no mês passado, o encerramento das atividades da instituição. O objetivo do encontro será ouvir a comunidade escolar, que tem protestado contra o fechamento do centro universitário.
A outra audiência trata da implantação do novo ensino médio nas escolas estaduais de Santa Catarina, que deve ser concluída até o ano que vem. Conforme Luciane, o assunto tem provocado inquietação na comunidade escolar. “A carga horária passará de 2,4 mil horas para 3 mil horas nos três anos. É uma grande mudança”, comentou.
Projetos aprovados
Por maioria de votos, foi aprovado o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 86/2019, assinado pelas deputadas da Bancada Feminina da Alesc. A proposta inclui como conteúdo transversal, no currículos das escolas públicas e privadas do estado, a “História das Mulheres do Campo e da Cidade de Santa Catarina”. Conforme Luciane, o objetivo é dar visibilidade à trajetória de mulheres catarinenses, que muitas vezes são desconhecidas no ambiente escolar.
A deputada Ana Campagnolo (PSL) apresentou voto divergente. Ela sugeriu a substituição do termo “Mulheres“ por “Pessoas”. Para ela, há personalidades masculinas catarinenses, como Victor Meirelles, José Boiteux, Cruz e Sousa e Jerônimo Coelho, que também são desconhecidos dos estudantes.
O PL 86/2019 segue para votação em plenário.
O PL 218/2021, do deputado Fabiano da Luz (PT), também teve o parecer favorável, do relator Valdir Cobalchini (MDB), aprovado. A proposta veda a exigência de atestado médico das pessoas que adotam o vegetarismo ou veganismo dos alunos da rede pública de educação básica. A matéria passará pela avaliação de mais duas comissões: de Saúde e de Agricultura e Política Rural.
Adiada
O PL 418/2019, da deputada Ada de Luca (MDB), teve a apreciação de seu parecer. A proposta recebeu emendas e se forem acolhidas na Comissão de Educação, voltará para analise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Finanças e Tributação.
A matéria institui e define diretrizes para a Política Pública “Menstruação Sem Tabu” de Conscientização sobre a Menstruação e a Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos. A relatora, deputada Luciane Carminatti, apresentou parecer pela aprovação.
Também foi adiada a apreciação do PL 422/2019, de autoria do deputado Jair Miotto (PSC), que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas creches e escolas públicas estaduais. O relator, deputado Silvio Dreveck (PP), solicitou o envio do PL para análise da Comissão de Finanças e Tributação, por entender que a proposta tem impacto financeiro e orçamentário.
Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/2020, de autoria da Mesa da Alesc, teve vistas coletivas aos deputados membros da comissão. A relatora, Luciane Carminatti, apresentou parecer pela rejeição, como base em manifestação de vários órgãos consultados, entre eles o Conselho Estadual de Cultura e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Moção
Por maioria de votos, a comissão aprovou moção do deputado Silvio Dreveck pela inclusão da disciplina Organização Social e Política Brasileira (OSPB) na grade curricular do ensino básico. O documento é dirigido ao Ministério da Educação, Conselho Nacional de Educação, Fórum Parlamentar Catarinense, Câmara dos Deputados e Senado Federal.
