Ao lembrar que já se passou mais de um ano , da apresentação do relatório final da CPI dos Respiradores, anunciado oficialmente em 18 de agosto do ano passado na Assembleia Legislativa , o deputado Ivan Naatz (PL), que foi o proponente e relator, avaliou que a Comissão Parlamentar de Inquérito cumpriu muito bem seu papel e parabenizou a todos os integrantes daquele colegiado em função de notícias veiculadas de que “finalmente “ o Ministério Público de Santa Catarina está oferecendo denúncia contra os envolvidos na investigação.
O deputado explicou que paralelo à CPI também acontecia , em 2020, a Operação O2, executada pela força-tarefa envolvendo o Ministério Público, Polícia Civil e Tribunal de Contas do Estado e que os 14 denunciados atualmente , são praticamente os mesmos responsabilizados na conclusão dos trabalhos da CPI. Naatz observou ainda que o crime de responsabilidade político-administrativa atribuído no relatório ao governador do Estado Carlos Moisés, foi usado como base também no parecer jurídico da relatora no julgamento do segundo processo de impeachment do executivo estadual, a desembargadora Rosane Portella Wolff , e que foi acatado integralmente pelos demais cinco desembargadores do Tribunal Especial, embora o desfecho político tenha sido outro.
“É mais uma prova de que o parlamento cumpriu bem o seu papel fiscalizatório e investigativo previsto no regimento da Alesc, assim como o Tribunal de Contas, as forças policiais e do MP diante do mau uso do dinheiro público. Agora é aguardar o início da fase judicial e que se faça justiça dentro dos ditames legais e em respeito ao contribuinte”, analisou o deputado que também é líder da bancada do PL na Alesc.
COMPROVAÇÕES – Ivan Naatz também tem contestado as informações que vem sendo divulgadas pelo governo do Estado no site oficial sobre a recuperação dos R$ 33 milhões em recursos públicos usados para o pagamento adiantado dos equipamentos que nunca foram entregues. Segundo o site, teriam sido recuperados R$ 14,2 milhões do montante total, além de que 96, 6 % dos recursos já estão bloqueados em dinheiro ou bens ou em fase avançada de cobrança judicial. Mas Naatz aponta que o governo também precisa divulgar documentos e comprovações neste sentido.
“Enquanto não houver a comprovação documental de todos estes bloqueios e processos , o governo estará mentindo para os catarinenses e a mentira não combina com a boa gestão pública”, afirma o deputado , acrescentando que “o governador Moisés deveria admitir, isso sim , que houve falha nos controles internos e que agora o governo está tentando recuperar o dinheiro pago irregularmente, o que é mais plausível e sensato. “
Comunicação Gabinete em 30 -08- 21
