Com a finalidade de contribuir com a saúde da mulher, da família e da criança, a Secretaria da Saúde de Balneário Camboriú disponibiliza o programa de Planejamento Familiar e métodos contraceptivos aos homens e às mulheres do município. Quem tiver interesse, deve ir até a Unidade Básica de Saúde do seu bairro para ser encaminhado ao Núcleo de Atenção à Mulher (NAM), e receber apoio médico, psicológico e assistência social, auxiliando na escolha do melhor método.
Através do Sistema Único de Saúde (SUS), o Município oferece os métodos contraceptivos reversíveis, definitivos e cirúrgicos. Os métodos reversíveis são os hormonais: anticoncepcional oral, injetáveis (mensal ou trimestral) e a pílula do dia seguinte, que deve ser usada somente em casos excepcionais, como estupro, falha de outro método contraceptivo e atos sexuais desprotegidos; o dispositivo intra-uterino (DIU) com durabilidade de até 10 anos e acompanhamento anual, indicado para mulheres que não pretendem ter filhos por um longo período, inclusive, podendo ser usado por mulheres que nunca tiveram filhos. Também são oferecidos os preservativos femininos e masculinos, que são os únicos meios de prevenção às Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST’s).
Em relação aos métodos cirúrgicos, indicados as pessoas que não desejam mais ter filhos, são disponibilizados: vasectomia aos homens, que consiste na interrupção dos ductos diferentes impedindo a passagem dos espermatozoides; a laqueadura às mulheres, que é a interrupção da tuba uterina, impedindo a passagem dos óvulos; e a laqueadura intraparto, realizada no momento da cesariana. Os métodos cirúrgicos estão disponíveis apenas para pessoas acima de 25 anos ou que já possuem dois filhos. O processo para a realização dos métodos cirúrgicos é feito no Núcleo de Atenção à Mulher (NAM) e as cirurgias são realizadas no Hospital Municipal Ruth Cardoso.
A contracepção é eficaz para diminuir o número de gravidez na adolescência, evitar abortos, diminuir a mortalidade materna/fetal e garantir nascimentos planejados. A Lei Federal nº 9.263/1996 trata do planejamento familiar e orienta as ações preventivas e educativas na garantia ao acesso igualitário de informações, meios, métodos e técnicas disponíveis para regulação da fecundidade.
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