Agora é lei: O governador Carlos Moisés sancionou no dia 23 de agosto a lei, de autoria da deputada Paulinha (sem partido), que institui a Política Estadual de Pesca Artesanal, Industrial, Amadora ou Esportiva no Estado de Santa Catarina ( (PPAIAE/SC).
A iniciativa, de 32 artigos, irá promover o ordenamento, o fomento e a fiscalização da pesca, com objetivo de alcançar, de forma sustentável, o desenvolvimento socioeconômico, cultural e profissional dos que a exercem, de suas comunidades tradicionais, bem como a conservação e a recuperação dos recursos pesqueiros.
Para a parlamentar, é um dia histórico para o setor pesqueiro catarinense, que a partir de agora tem um marco regulatório para a atividade da pesca.
O PL 27/2020, de sua autoria, que institui a Política Estadual da Pesca Artesanal, Industrial, Amadora ou Esportiva (PPAIAE/SC), foi aprovado por unanimidade pelo Parlamento na sessão do dia 27 de julho.
“Entre tantas coisas maravilhosas, ele reconhece a mulher pesqueira e também os processos de pré e pós pesca como parte da cadeia produtiva ”, avalia. “Santa Catarina lidera em nossos país a causa da pesca. Novamente somos pioneiros”.
Prioridade do mandato
A atividade pesqueira é abraçada com paixão pela parlamentar, que tem sua raiz na pesca. Ela, entre outras demandas, é uma prioridade do seu mandato.
Vice-presidente da Comissão de Pesca e Aquicultura da Assembleia Legislativa, Paulinha liderou a iniciativa que resultou no Programa Inova Pesca em janeiro de 2021, rebatizado de SC+Pesca.
“Foram muitas horas de trabalho e dedicação para a construção do Inova Pesca! Quando começamos, ninguém acreditava que conseguiríamos”, avaliou.
Ela destaca ainda que foram garantidos R$ 40 milhões para a atividade da pesca. “Programa criado e institucionalizado”.
Trinta e cinco cidades vão receber recursos pra financiar trapiches, galpões, carrinhos de puxada, fábricas de gelo, enfim. “Assim como fizemos em Bombinhas, conseguimos levar esse programa para o Estado”, disse, sem esconder a satisfação de estar legando um novo momento para o setor em Santa Catarina.
Ela fez questão de agradecer ao governador Carlos Moisés por sua sensibilidade com o setor pesqueiro.
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Valquiria Guimarães
Assessoria de Comunicação
Deputada Paulinha
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