A Assembleia Legislativa vai promover uma audiência pública para debater ações efetivas contra a evasão escolar nas redes públicas de ensino provocada pela pandemia. A decisão foi tomada na manhã desta quarta-feira (26) pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Autora do requerimento para a realização do evento, a deputada Marlene Fengler (PSD) comentou que tem recebido muitas demandas sobre o problema. “E todos temos acompanhado na mídia os números alarmantes de crianças e adolescentes que não estão voltando às salas de aula. É nossa responsabilidade ter mais informações e dados confiávies para pensarmos em conjunto ações para resolver esse problema tão sério”, argumentou.
De acordo com a presidente do colegiado, a audiência pública deverá contar também com a presença dos integrantes da Comissão de Educação, Cultura e Deporto da Alesc. Serão convidados ainda representantes do Ministério Público, da Secretaria de Estado da Educação, da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
Lei orgânica
A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente aprovou a realização de outra audiência pública, esta a pedido da Fecam. O objetivo é debater a lei orgânica do Conselho Tutelar, que visa proteger e garantir os direitos de crianças e adolescentes no âmbito municipal para fiscalizar e tomar providências para impedir a violação desses direitos. A entidade proponente alega que é necessário rever a estruturação e o funcionamento do órgão, bem como a relação com os demais integrantes do sistema de garantia de defesa que a legislação prevê para o segmento.
Projetos
Ainda durante a reunião, quatro projetos de lei obtiveram aprovação e agora estão disponíveis para votação no plenário da Assembleia Legislativa. Com parecer favorável da deputada Dirce Heiderscheidt (MDB), o PL 191/2020 – protocolado pelo ex-deputado Paulo Roberto Eccel – determina a obrigatoriedade de exibição, ao final das sessões nas salas de cinema do estado, de informe publicitário para advertência contra a pedofilia, o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.
Já o PL 246/2019 foi relatado favoravelmente pelo deputado Sergio Motta (Republicanos). O texto é iniciativa do deputado Kennedy Nunes (PTB) e prevê a inserção do tipo sanguíneo e fator RH na emissão de documentos de recém-nascidos a serem expedidos por hospitais e maternidades públicas catarinenses.
Com pareceres favoráveis da deputada Marlene Fengler, mais dois projetos garantiram passagem para a análise final no plenário. Um deles é o PL 32/2019, de autoria da deputada Paulinha (sem partido). A matéria prevê a possibilidade do uso do nome afetivo de crianças e adolescentes, sob guarda provisória concedida em processo de adoção, nos cadastros das instituições de ensino, de saúde, cultura e lazer, no período que antecede a extinção do poder familiar originário. Por fim, ganhou aprovação o PL 194/2021, criado pelo deputado Jessé Lopes (PSL). Por meio da proposta, o autor pretende que o Estado institua o mês “Maio Laranja”, voltado ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes em Santa Catarina.
