Por maioria de votos, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina rejeitou, na sessão desta quarta-feira (25), o Projeto de Lei (PL) 70/2021, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), que proibia a realização de corrida de cães no estado. Com a decisão, a proposta será arquivada.
A matéria alterava a Lei nº 12.854/2003 (Código Estadual de Proteção de Animais) para proibir a realização das corridas de quaisquer raças de cães. Na justificativa da proposta, o autor argumentou que as competições causam danos físicos e psíquicos aos animais envolvidos. Em alguns casos, conforme o deputado, os cães recebem substâncias para melhorar o desempenho. A prática, de acordo com Marcius, já foi proibida em outros estados, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
O PL foi rejeitado por 17 votos a três, além de três abstenções. O placar da votação pode ser consultado no Portal da Transparência da Alesc.
Parlamentares contrários à matéria demonstraram preocupação com as consequências da aprovação. “É um projeto que deixa muitos pontos em aberto”, considerou Bruno Souza (Novo). “Pode prejudicar atividades praticadas por clubes, que são insuspeitos, gostam dos animais, não estão ali para maltratar. Essa lei não irá aumentar a proteção dos cães e poderá trazer empecilhos.”
Jessé Lopes (PSL) criticou que o chamou de “pautas dos ‘ecochatos’”. “O que é que tem os cachorros correrem? Eles até se divertem”, disse. “A tendência é daqui a pouco não poder comer mais churrasco.”
Rodrigo Minotto (PDT) considerou que a corrida de cães não se configura como maltrato. “Daqui a pouco vai proibir corrida de cavalo”, afirmou. “Acho que isso [a proibição] é até prejudicial, não contribui para a qualidade de vida do animal”, afirmou.
O deputado Silvio Dreveck (PP), que se absteve, afirmou que não compreendeu o teor do projeto e pediu esclarecimentos ao autor, que não estava presente na hora da votação. “Parece que em Santa Catarina não temos essa prática [da corrida de cães]”, disse.
Aprovação
Por unanimidade, foi aprovado o PL 175/2021, do deputado Fernando Krelling (MDB), que denomina Sala de Cinema Gilberto Gerlach a sala de cinema do Centro Integrado de Cultura (CIC), em Florianópolis. O homenageado era servidor aposentado da Fundação Catarinense de Cultura (FCC) e faleceu este ano, aos 77 anos. Foi, também, escritor, pesquisador e cinéfilo. A homenagem recebeu o apoio do deputado João Amin (PP).
Respiradores
Durante a votação dos projetos desta quarta, o deputado Ivan Naatz (PL) registrou que o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ofereceu denúncia contra 14 pessoas no caso dos 200 respiradores comprados no ano passado pelo governo estadual junto à Veigamed, com o pagamento antecipado de R$ 33 milhões. Os equipamentos nunca foram entregues.
Segundo Naatz, entre os denunciados, estão empresários, servidores públicos e os ex-secretários Helton Zeferino (Saúde) e Douglas Borba (Casa Civil). O parlamentar destacou que as 14 pessoas foram apontadas como responsáveis pela compra dos respiradores no relatório final da comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Alesc que investigou o caso, no ano passado.
