Agosto Lilás e Lei Maria da Penha mostram que luta contra violência é diária, diz Luciane


A deputada Luciane Carminatti (PT), coordenadora da Bancada Feminina da Assembleia Legislativa, afirmou nesta terça-feira (24), na sessão plenária da Alesc, que a luta contra a violência contra as mulheres é diária. Neste mês de conscientização, o Agosto Lilás, em que vários debates estão ocorrendo em defesa da vida das mulheres, em comemoração aos 15 anos da Lei Maria da Penha, chama a atenção os números impressionantes de Santa Catarina.

“Foram 22 assassinatos nos últimos sete meses e 92 tentativas de homicídio. Centenas de ocorrências de ameaça, lesão corporal, injúria, calúnia e difamação são registradas todos os dias nas delegacias. Conforme a Secretaria de Segurança Pública, nove mulheres são estupradas diariamente no Estado, um número acima da média nacional”, destacou.

Na Justiça catarinense, revelou a deputada, há 41.743 processos em andamento envolvendo violência doméstica, números que só perdem para as relacionadas ao tráfico de drogas. “Temos avançado nas políticas públicas, mas há ainda muito que fazer. Muitas são ameaçadas e têm medo de denunciar o agressor, geralmente seu marido, namorado ou ex-companheiro e não raro provedor da casa. Todavia, é preciso continuamente dar esse alerta para que elas não aceitem viver um relacionamento violento ou abusivo.”

Luciane afirmou que Santa Catarina registrou em 2021, até julho, 37.459 notificações de casos contra 35.644 do mesmo período de 2020, o que significa que 1.815 mulheres a mais tiveram coragem de denunciar o agressor e registraram boletim de ocorrência. Um aumento de 5%.

O maior número de denúncias é resultado de todo o empenho e luta para que o Estado intervenha e a Polícia Civil chegue até a mulher antes do crime, para que forneça as medidas de proteção e evite que casos virem feminicídios.

Lei Maria da Penha
Para debater os 15 anos da Lei Maria da Penha, a deputada Luciane Carminatti participa, nesta terça-feira (24), de uma mesa redonda com a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, Salete Sommariva, da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) e as parlamentares Ada de Luca, que é a Procuradora da Mulher da Alesc, as deputadas Paulinha e Dirce Heiderscheidt – e a coordenadora da Escola do Legislativo, promotora do encontro, Adeliana Dal Pont. A mediação será feita pela presidente da Escola, deputada Marlene Fengler.

Luciane lembra que a Lei Maria da Penha foi sancionada pelo então presidente Lula em 2006 e só existe por esforços do movimento feminista, o maior protagonista desta conquista. “A legislação é muito completa e trouxe a responsabilidade da violência contra a mulher para todas as esferas públicas e para a sociedade civil. Todos os entes federados têm atribuições.”

Além disso, continuou Luciane, garantiu o aumento da pena para o agressor, condições de segurança à vítima para que ela possa denunciar, a criação de serviços de denúncia como o Disque 180. “Foi reconhecida como uma das mais eficazes no combate no mundo e considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) uma das três melhores de enfrentamento à violência contra mulheres”, afirmou.

Segundo Luciane, a Lei Maria da Penha não prevê punição apenas, mas mecanismos como medidas protetivas, ações de prevenção, suporte às mulheres e grupos reflexivos para homens e está sempre sendo aprimorada. “Ela acaba de passar por uma atualização importante: a inclusão no Código Penal do crime de violência psicológica contra a mulher. A própria Maria da Penha, que inspirou a lei e continua mais do que nunca ativista da causa, continua cobrando avanços, como a criação de centros de referência da mulher dentro dos Centros de Saúde e a formulação de políticas públicas voltadas aos órfãos da violência doméstica”, ressaltou.

No âmbito da Alesc, a deputada Luciane assumiu a coordenação do primeiro Observatório da Violência Contra a Mulher. Um instrumento que vai unificar e padronizar todas as informações sobre o tema, em parceria com Ministério Público, Tribunal de Justiça, governo do Estado, Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, OAB, Defensoria Pública, MP de Contas e Universidade Federal de Santa Catarina. Além de orientar as mulheres e as pessoas de uma forma geral a buscar apoio, vai ajudar nos encaminhamentos em cada região e município catarinense.

Juliana Wilke
Assessoria Coletiva | Bancada do PT na Alesc | 48 3221 2824  [email protected]
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