Na manhã desta segunda-feira (23), equipes da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA), Guarda Municipal de Joinville e Polícia Militar realizam a Operação Nota Fiscal, trabalho de fiscalização no Centro de Joinville, com objetivo de coibir o comércio informal de ambulantes.
A ação, que ficou concentrada na região do Terminal Central e rua do Príncipe, resultou em nove apreensões. Os proprietários de materiais recolhidos têm prazo de 24 horas para solicitar o resgate de produtos perecíveis. Já para itens não perecíveis, o prazo é de 30 dias.
É importante ressaltar que antes desta ação de fiscalização, no mês de julho, uma equipe da Secretaria de Assistência Social, por meio do Serviço Especializado em Abordagem Social, realizou orientação às pessoas que trabalham com comércio ambulante. Para exercer a atividade é necessário fazer a solicitação na Unidade de Concessão e Permissões da SAMA e seguir as normas vigentes no Código de Posturas de Joinville (Lei Complementar nº 84/2000).
As pessoas foram orientadas sobre como fazer esta solicitação e sobre os atendimentos disponíveis no Centro de Atendimento aos Trabalhadores (Cepat) e Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) de cada território.
