A Prefeitura de Blumenau lançou nesta sexta-feira, dia 20, a regulamentação da lei federal 14.063, que trata da plataforma de assinaturas digitais gov.br. O sistema municipal já estava integrado à ferramenta, mas aguardava o decreto municipal que autorizasse sua utilização.
“Esse é mais um passo que estamos dando na digitalização dos serviços municipais, com o objetivo de tornar Blumenau uma cidade inteligente, totalmente interligada e digital, proporcionando ao cidadão serviços ágeis e de qualidade”, observou o prefeito Mário Hildebrandt.
A adesão ao gov.br foi oficializada em uma live com a participação do diretor de Serviços Públicos Digitais da Secretaria de Governo Digital, Luiz Carlos Miyadaira Ribeiro, que representou o Ministério da Economia. Para o diretor, a integração do município de Blumenau ao gov.br, com a disponibilização da assinatura eletrônica aos cidadãos, fortalece o compromisso do governo federal em ofertar para a população cada vez mais serviços digitais com qualidade, agilidade e segurança.
“O gov.br é o canal de relacionamento do Estado com o cidadão. Hoje já temos mais de 110 milhões de usuários cadastrados na plataforma, utilizando mais de 3,3 mil serviços do governo federal. Essa articulação entre os entes federados favorece o compartilhamento de soluções integradas aos brasileiros, o que amplia a oferta de serviços e promove a redução de gastos públicos.”
A partir de agora, cidadãos e servidores de diversos setores já podem assinar documentos de forma eletrônica, dando andamento aos processos e serviços da Prefeitura, com validade jurídica. “Daqui para frente, o cidadão terá acesso eletrônico a serviços mais complexos e que exigem confirmação de autoria (assinatura), como parcelamento de impostos, solicitação de alvarás, entre outros processos, sem que necessite vir até a Prefeitura para assinar pessoalmente um documento. Esses serviços estarão disponíveis conforme avançarmos na automação dos processos internos da Prefeitura”, explica o secretário de Gestão Governamental, Paulo Costa.
Sobre o Governo Sem Papel
O Governo Sem Papel, compromisso do prefeito Mário Hildebrandt e da vice-prefeita Maria Regina de Souza Soar, está sendo executado pela Secretaria de Gestão Governamental (Segg), por meio da Diretoria de Sistemas e Inovação, que tem o objetivo de digitalizar processos e serviços municipais, aprimorando a tramitação interna e agilizando o atendimento à população. Também visa promover a sustentabilidade e economia de recursos públicos com a redução de consumo de papel e de documentos impressos na Prefeitura de Blumenau.
Já foram automatizados 57 processos, sendo a maior parte ligada ao atendimento do público externo. Isso gerou uma redução no tempo de tramitação dos processos em pelo menos 50% e possibilitou que quase 370 mil folhas de papel deixassem de ser impressas. A secretaria com maior número de processos digitalizados é a de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), com 21 processos, seguida das Secretarias de Planejamento Urbano e Administração. A meta é alcançar os 100% dos serviços disponíveis na Semmas ainda este ano e dar continuidade à digitalização dos processos da Praça do Cidadão.
A Segg trabalha também na automação do processo de Habite-se, junto à Secretaria de Planejamento Urbano, e nas compras municipais, juntamente com a Secretaria de Administração.
Sobre o gov.br
A Rede Nacional de Governo Digital (Rede gov.br) foi criada pelo governo federal para integrar os entes federados no desenvolvimento e implementação de soluções inovadoras para o setor público. O objetivo é promover também a colaboração entre as esferas de governo, na criação de ferramentas e processos digitais, modernizando a administração pública e a prestação de serviços ao cidadão.
Ao aderir à rede, a Prefeitura de Blumenau terá acesso, além da plataforma de assinatura digital, ao apoio metodológico da equipe gov.br, ao Programa de Desenvolvimento de Capacidades, ao modelo de custos para medir o impacto econômico gerado pela digitalização de serviços, apoio ao financiamento junto à agências de fomento nacional e internacional, entre outros suportes.
Assessora de Comunicação: Aline Franzoi Santos Fleith
postada em 20/08/2021 15:35 – 29 visualizações
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