Apesar de o Brasil possuir uma das legislações mais avançadas do mundo no que se refere à garantia de direitos das pessoas em situação de deficiência, no entanto, na prática, a maior parte do que se assegura na lei não é acessível a todos, avalia a superintendente técnico-pedagógica da Federação das Apaes do Estado de Santa Catarina (Feapesc), Maria Nilza Eckel, ao divulgar a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, uma campanha anual que inicia neste sábado (21) e segue até o dia 28 de agosto, desde 1963. O objetivo é promover a reflexão sobre as necessidades e os direitos dessa parcela da população que constantemente é esquecida.
Na Assembleia Legislativa o deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) vem se destacando como um dos principais parlamentares na militância pela criação de políticas públicas que promovam a inclusão e a acessibilidade. o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência enfatiza que o Parlamento catarinense é parceiro em ações em prol da inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho e no ensino regular.
A presidente da Feapaesc, Alice Kuerten, destaca que a campanha “É tempo de Transformar Conhecimento em Ação” tem como objetivo divulgar conhecimento sobre as condições sociais das pessoas em situação de deficiência intelectual e múltipla, como meio de transformação da realidade, superando as barreiras que as impedem de participar coletivamente em igualdade de condições com as demais pessoas.
Ela explica que a cada ano é definido um tema, que busca conscientizar a sociedade acerca de determinadas necessidades para inclusão plena. Autonomia, protagonismo e independênci têm sido conceitos recorrentes. A campanha tem sido uma ferramenta para promoção de uma atitude de eminência para com a pessoa em situação de deficiência intelectual múltipla em diversos campos da vida.
Este ano, enfatiza Alice Kuerten, “nos propomos a provocar o debate nacional levando às pessoas em situação de deficiência intelectual e múltipla conhecimento sobre os seus direitos, a partir de conteúdos acessíveis sobre transporte, moradia, acesso à educação, saúde e assistência social, pensando em como assegurar que esses direitos se efetivem na vida diária.”
“Temos em Santa Catarina aproximadamente 23,5 mil de pessoas com alguma deficiência, que são atendidas pelas Apaes, mas provavelmente há muitos outros que não estão sendo atendidos devido haver ainda algumas famílias que não acham importante esse atendimento, não tem condições ou moram longe, enfim, por vários motivos.”
Ela destaca ainda que a semana tem como foco também conscientizar as famílias, os órgãos públicos, empresas privadas e a todos, que se houver possibilidade, oportunidade, mediação necessária, essas pessoa com alguma deficiência tem todas as condições de atuar dentro de qualquer sistema de trabalho, do ensino regular e na sociedade em geral.
Alice Kuerten salienta que o tema da campanha deste ano “É tempo de Transformar Conhecimento em Ação” serve também para as pessoas reflitam que todos têm conhecimento, sabem da importância da inclusão, mas que ainda precisamos agir para tornar realidade as legislações. “Muitas vezes é só proforma, as pessoas não estão preparadas para receber esse educando, esse trabalhador. Temos que transformar essa proforma em ação.”
Sobre as atividades para marcar o evento, Alice Kuerten informou que cada Apae catarinense está promovendo seus eventos. “Devido à pandemia de Covid-19, no ano passado e este ano muitos eventos são on-line.” A dirigente disse que em Santa Catarina há cerca de 5 mil profissionais trabalhando nas associações e mais 4,5 mil voluntários. “Todos envolvidos nesta campanha.”
