Procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos da PGE, Sérgio Laguna Pereira, e procurador Gabriel Pedroza Bezerra Ribeiro, em reunião no Ministério das Relações Exteriores – Foto: Gisele Eloy/Secretaria de Articulação Nacional
Procuradores do Estado de Santa Catarina cumprem nestas terça e quarta-feiras,17 e 18, agendas na capital federal. Na manhã do primeiro dia de atividades, o procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, acompanhado do procurador-chefe da Procuradoria Especial em Brasília, Fernando Filgueiras, participou da reunião da Comissão de Infraestrutura do Senado. Junto ao governador do Estado, Carlos Moisés da Silva, eles ressaltaram a necessidade de construção da segunda pista do aeroporto de Navegantes. O assunto é alvo da Ação Cível Originária (ACO) 3494, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) em face da União e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em que SC pleiteia a estrutura para ampliar a capacidade de pousos e decolagens na cidade litorânea.
A reunião, que começou às 9 horas e se estendeu até às 15 horas, também tratou do aporte de recursos estaduais nas obras das BRs 470, 280 e 163. Na audiência, o chefe do Executivo estadual assegurou o uso de R$ 200 milhões nos lotes 1 e 2 da duplicação da BR-470 e se comprometeu a enviar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa (Alesc) para investir outros R$ 100 milhões nos lotes 3 e 4. Com a proposta, os governos federal e estadual chegaram a um entendimento sobre o tema, após mais de dois meses de impasse. Ao todo, serão aportados R$ 450 milhões do Governo do Estado nas rodovias federais.
O procurador-geral do Estado considerou a reunião proveitosa. “Além de tratarmos das rodovias, também cobramos um compromisso do Ministério da Infraestrutura em relação ao aeroporto de Navegantes. Ao constituirmos uma comissão para debater os dados da concessão, é preciso que sejam estabelecidos gatilhos contratuais para que seja impositiva a construção da segunda pista, conforme a demanda de cargas aéreas”, disse Alisson de Bom de Souza.
Foto: Peterson Paulo/Secom
Tratativas sobre o caso dos respiradores
No final da manhã e à tarde, os procuradores do Estado Sérgio Laguna Pereira, procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos da PGE/SC, e Gabriel Pedroza Bezerra Ribeiro tiveram compromissos com diferentes órgãos a fim de traçar estratégias de colaboração internacional visando à recuperação dos recursos dos respiradores. A primeira reunião foi no Ministério das Relações Exteriores (MRE), em que se tratou de formas de colaboração diplomática para o acionamento de unidades avançadas do Itamaraty na China. Participaram do encontro o diretor do Departamento de Segurança e Justiça do Ministério das Relações Exteriores, André Veras Guimarães, e a embaixadora Cláudia Fonseca Buzzi, chefe da Assessoria Especial do órgão.
À tarde, os procuradores foram ao Ministério da Justiça (MJ) e à Advocacia-Geral da União (AGU). A primeira agenda envolveu o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do MJ e teve a participação do coordenador-geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal, Frederico Skora Liebrenz, e do diretor adjunto do Departamento, Fabrizio Garbi. Na ocasião tratou-se das formas de acionamento dos mecanismos internacionais de recuperação de ativos e cooperação jurídica internacional.
Na AGU, trataram das experiências de colaboração jurídica internacional do órgão, e das formas de apoio ao Estado nessa matéria. A conversa envolveu a diretora substituta do Departamento de Assuntos Internacionais da Procuradoria-Geral da União, Nereida de Lima Del Águila, e o advogado da União e membro do Núcleo em Controvérsias em Foro Estrangeiro, Vitor Veloso Barros Santos.
Os compromissos continuam nesta quarta-feira. Um deles é a participação do procurador-geral do Estado em um debate sobre o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365/SC, marcado para ocorrer no dia 25 deste mês no Supremo Tribunal Federal (STF). No caso, a Procuradoria representa o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) que requer a reintegração de posse de parte da Reserva Ecológica Estadual do Sassafrás, no município de Itaiópolis, no Planalto Norte catarinense. O tema teve a repercussão geral reconhecida e o que for decidido será aplicado como solução de diversos processos relativos a terras indígenas no Brasil.
(Colaboração: Pablo Mingoti).
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