Comissão de Saúde debate situação da pandemia e atendimento às vítimas


A situação da Covid-19 em Santa Catarina e o atendimento às vítimas da doença foram debatidos em audiência pública virtual da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (18). A disseminação da variante Delta, a manutenção das medidas sanitárias e a necessidade de reforço da estrutura de saúde para atendimento das pessoas sequeladas pelo vírus foram alguns aspectos discutidos na audiência, que contou com a participação de deputados e de representantes do poder público e de diversas instituições.

O debate foi solicitado pela seção catarinense da Associação Nacional Vida e Justiça em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da Covid-19. A coordenadora da entidade, Tânia Ramos, afirmou durante a audiência que “a doença mata mais pessoas negras e pobres porque essas pessoas estão em um cenário de desigualdade social e também em função de termos um governo negacionista”. Ela pediu apoio das instituições de defesa do cidadão, como Ministério Público e Defensoria Pública, para o levantamento do quantitativo das pessoas sequeladas que estão acamadas e sem assistência dos municípios. Conforme Tânia, que tem um irmão de 57 anos acamado em função das consequências do coronavírus, não há profissionais nem insumos suficientes na rede básica para fazer o atendimento pós-Covid.

O secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, afirmou que duas políticas públicas estão sendo implantadas para fortalecer e regionalizar o acesso dos pacientes com sequelas da Covid-19. Uma delas inclui a criação de centros de atendimento pós-Covid e outra a terapia renal substitutiva como política de Estado, “para melhorar a cobertura e a qualidade do serviço”. Ele acrescentou que há necessidade de manutenção dos regramentos, como o distanciamento social, o uso de máscaras, a lavagem das mãos, a limpeza das superfícies e a manutenção dos ambientes arejados. A secretaria recomenda o uso de máscaras do tipo PFF2 para todas as pessoas.

“O Estado mantém o cronograma de vacinar até 31 de agosto todos os catarinenses de até 18 anos com a primeira dose”, enfatizou Ribeiro. A secretaria propõe iniciar imediatamente a vacinação de adolescentes de 12 a 17 anos com comorbidade. O desafio é completar o esquema vacinal contra o coronavírus e também contra a influenza. “Apelo para que todos os municípios registrem adequadamente as doses”, disse Ribeiro. Cerca de 1 milhão de doses recebidas pelos municípios ainda não foram registradas no sistema e isso é essencial para que o Estado possa reivindicar um aporte maior de vacinas, conforme o secretário.

O presidente da Comissão de Saúde, deputado Neodi Saretta (PT), opinou que é preciso concluir a vacinação dos adultos e iniciar imediatamente a imunização das faixas abaixo de 18 anos. “O mundo precisa pensar também na vacinação das crianças com menos de 12 anos para podermos vencer efetivamente a pandemia.”

O deputado federal Pedro Uczai (PT), articulador da Associação Nacional Vida e Justiça, defendeu que é necessário dar visibilidade ao perfil das pessoas que morreram vítimas da Covid-19 e construir diferentes formas de solidariedade. “Precisamos elaborar políticas públicas para fortalecer o SUS. Com a atual estrutura e o subfinanciamento, o SUS não dará conta de atender as pessoas sequeladas pela doença.” Na opinião do parlamentar, a pandemia mostrou a importância do Sistema Único de Saúde, da política pública e da defesa da vida pelo Estado.

Variante Delta
A alta transmissibilidade da variante Delta traz uma preocupação adicional no enfrentamento do coronavírus, de acordo com a epidemiologista Alexandra Boing, professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e membro do Observatório Covid-19. Ela destacou que a imunização completa se dá com duas doses da vacina e muitas pessoas não voltaram para completar o ciclo vacinal. Outra preocupação agora são as crianças, até então menos atingidas pelo coronavírus.

“O cenário muda com a variante Delta. Precisamos implantar medidas para proteção das crianças”, alertou. A epidemiologista reforçou as recomendações de uso de máscara, ventilação dos ambientes e monitoramento da qualidade do ar nos ambientes com ar-condicionado. “O cenário não é confortável, a gente não pode baixar a guarda”, disse.

O deputado Fabiano da Luz (PT) também defendeu a necessidade de manutenção das medidas sanitárias. “A doença ainda está em nosso meio. Se não tivermos cautela, vamos perder o controle”, disse.

O promotor Douglas Martins ponderou que é necessário usar todos os espaços possíveis para divulgar a necessidade de manutenção das medidas de prevenção e também as políticas de saúde de enfrentamento da pandemia. “A percepção social mudou muito, isso é altamente prejudicial neste momento.” O promotor acrescentou que a normalidade deve retornar, mas ainda não é baixar a guarda e desmobilizar as estruturas montadas, por isso o Ministério Público segue atento à fiscalização.

A defensora pública Ana Paula Fischer informou que a Defensoria Pública criou um grupo especial para atuar em prol da defesa dos direitos das pessoas atingidas pela Covid-19 e que inúmeras ações foram registradas no período. Além do acesso ao atendimento de saúde e à vacinação, a defensoria atua na defesa das populações mais vulneráveis ao agravamento da crise econômica decorrente da pandemia. Ela citou agravantes como o aumento do endividamento das famílias, situações de despejo e fome. “Os efeitos econômicos e sociais ainda serão sentidos por muitos anos por essa camada da sociedade.” 

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Luiz Eduardo Cherem opinou que o debate possibilitado pela Comissão de Saúde é importante para a divulgação de informações e comunicou que compartilhará com o colegiado um estudo técnico feito pela equipe do TCE sobre as ações e medidas tomadas pelo governo do Estado durante a pandemia. A maior dificuldade no enfrentamento da pandemia, além do comportamento imprevisível do vírus, é o comportamento negacionista, na opinião do conselheiro. “A saúde tem que caminhar junto com a boa informação. E a boa informação é a ciência. Quem entende de saúde é a ciência, não é a ideologia.” 

Tramitação de projetos
O secretário executivo da Associação Vida e Justiça, Márcio Cruz, pediu agilidade na votação dos projetos que ainda tramitam na Assembleia Legislativa. Segundo o levantamento dele,133 projetos com medidas relacionadas à pandemia tramitaram no período. Ele relacionou alguns que ainda não foram aprovados e que “atendem as necessidades do povo de Santa Catarina”, solicitando que seja levado à Mesa o pedido da associação de votação desses projetos.

Deliberações da comissão
Antes da audiência pública, os deputados que compõem a Comissão de Saúde se reuniram para analisar a pauta do colegiado e aprovaram dois projetos de lei. O PL 164/2021, de autoria do deputado João Amin (PP), institui o Dia Estadual de Proteção do Aleitamento Materno no calendário de eventos oficiais do Estado e modifica a data de realização da Semana do Aleitamento Materno. Já o PL 132/2021, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), institui a Semana Estadual de Valorização dos Profissionais de Saúde no rol das datas e festividades catarinenses.

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