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Secretaria da Agricultura inicia regularização fundiária de imóveis rurais no Alto Vale do Rio do Peixe


Notícias de Santa Catarina - SC HOJE News

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As famílias rurais do Alto Vale do Rio do Peixe terão apoio do Governo do Estado para regularização de imóveis rurais. Nesta quinta e sexta-feira, 12 e 13, o secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Altair Silva, deu início ao processo de legalização de 1.829 propriedades nos municípios de Arroio Trinta, Iomerê e Pinheiro Preto.

“Esse é um processo muito importante e está sendo muito bem recebido pelos municípios, principalmente, pelos produtores rurais, que há muito tempo precisavam de apoio para regularizar a sua propriedade rural. Com o Terra Legal, os agricultores poderão conquistar suas escrituras em definitivo, abrindo a possibilidade de acessar as linhas de crédito do Governo Federal e Estadual e emitir nota de produtor rural, o que aumenta a movimentação econômica do município. Esse é um dos grandes pilares do governo Carlos Moisés, que tem aportado recursos para execução do programa e está agilizando a legalização de imóveis rurais em Santa Catarina”, destaca o secretário Altair Silva.

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Com o Programa Terra Legal, a Secretaria da Agricultura fornece o georreferenciamento necessário para que os produtores regularizem seus imóveis rurais. De posse do documento, o produtor pode dar início ao processo para conquistar a escritura da terra. As ações atendem os proprietários ou posseiros que têm imóveis não regularizados devido a posses, partilhas não realizadas ou contratos de compra e venda antigos e que, por isso, não possuem registro.

Sem o registro do imóvel, os produtores vivem em uma situação de insegurança jurídica e não podem, por exemplo, fazer parte das políticas públicas ou incentivos dos governos federal e estadual. Para o técnico da Epagri e produtor rural em Arroio Trinta, Gilberto Antonio Lidani, o Programa soluciona uma demanda antiga dos produtores, que precisavam legalizar as terras porém esbarravam nos altos custos do processo.

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“Há um tempo nós precisávamos da retificação das áreas, já estava no nosso planejamento. Essa ação vem a calhar porque conseguiremos fazer a regularização das atividades, ter as escrituras e fazer o georreferenciamento para participar das políticas públicas, tudo isso com a redução de custos. Antes nós tínhamos um custo grande e agora vamos fazer a regularização das terras sem custos, com o apoio do Governo do Estado”, afirma.

No Alto Vale do Rio do Peixe serão legalizadas 627 propriedades em Arroio Trinta, 720 em Iomerê e 482 em Pinheiro Preto. “Muitas propriedades serão regularizadas e nós temos a oportunidade, por meio da Secretaria da Agricultura, de oferecer esse serviço sem custos aos produtores. Nós devemos aproveitar e ficamos muito felizes com essa parceria com o Governo do Estado”, comemora a prefeita de Iomerê, Luci Peretti.

Segundo o diretor de Políticas da Agricultura Familiar e da Pesca, Hilário Gottselig, o Terra Legal traz uma verdadeira transformação na vida das famílias atendidas, incentivando o desenvolvimento, a geração de renda e a dinâmica da economia em todo município.

Nesse primeiro momento, uma equipe da Secretaria percorre o município para montar a Comissão Coordenadora local, que cuida da divulgação e apoia a organização das entregas da documentação. Em setembro, começa o georreferenciamento e a regularização das propriedades rurais.

Agenda no Meio-Oeste

Na quinta-feira, 12, o secretário Altair Silva também deu início ao processo de regularização fundiária de 2.633 imóveis rurais na região Meio-Oeste. Serão beneficiados agricultores dos municípios de Água Doce e Treze Tílias.

Informações adicionais para imprensa:
Ana Ceron
Assessoria de Imprensa 
Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural
E-mail: [email protected]
Fone: (48) 3664-4417/ 98843-4996
Site: www.agricultura.sc.gov.br

Fonte: Governo SC

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