O líder da Bancada do PT na Alesc, Fabiano da Luz, votou favorável à admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/2021, de autoria do governo do Estado, que visa estabelecer a remuneração de R$ 5 mil aos integrantes da carreira do magistério público estadual, que tenham salário atual inferior e cumprem carga horária de 40 horas semanais. A condição, no entanto, foi a de o governo enviar, ainda este ano, projeto para a descompactação da tabela salarial e do plano de carreira que valorize a categoria.
A promessa feita à bancada pelo líder do governo, deputado José Milton Scheffer (PP), foi a de encaminhar a proposta nos próximos 30 a 40 dias para que possa ser debatida na Comissão Mista, coordenada pela deputada Luciane Carminatti (PT), e entrar em vigor no próximo ano.
O deputado Fabiano disse que a PEC vai beneficiar uma grande quantidade de professores e esclareceu que não é um piso da categoria, mas sim um limite. Ele ressaltou que professores com pós-graduação, mestrado e doutorado também vão ganhar R$ 5 mil, assim como quem tem um ano, 10 ou 30 anos de serviço. “A proposta não incentiva a busca pela qualificação e também não diferencia o salário pelo tempo de carreira.”
Por outro lado, o parlamentar destacou que o gesto do governo é o início de reconhecimento dos professores e que há um grande número de trabalhadores na expectativa de receberem incremento nos seus salários ainda este mês e retroativo a fevereiro. “Tem muita gente que está com a corda no pescoço, ainda mais que terá os 14% descontados da previdência.”
Juliana Wilke
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