A educação é uma das causas abraçadas com amor pela deputada Paulinha (sem partido) que, como membro da Comissão de Constituição e Justiça, votou favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/2021, de autoria do governo do Estado, que visa estabelecer remuneração mínima aos integrantes da carreira do magistério público estadual. No texto também estão especificadas as condições para a garantia do patamar remuneratório, entre as quais o cumprimento de carga horária de 40 horas semanais e a somatória dos itens que resultam no vencimento do professor.
A reunião da CCJ aconteceu na manhã desta terça-feira (10). O PL recebeu unanimidade de votos.
A previsão do governo é que sejam beneficiados 48.858 servidores, entre efetivos, temporários (ACTs) e aposentados. A primeira faixa será de R$ 3,5 mil para os professores com formação em nível médio, na modalidade Normal. A segunda será de R$ 4 mil para quem tiver graduação com licenciatura curta. A terceira, de R$ 5 mil, atingirá professores com graduação com licenciatura plena ou graduação em Pedagoga, incluindo os pós-graduados.
Os valores, conforme o projeto, serão retroativos a 1º de fevereiro deste ano. O pagamento desses retroativos será feito aos professores, de forma parcelada até o fim do ano.
“Está mais do que na hora de Santa Catarina dignificar os profissionais de educação de nosso Estado. Professores merecem todo o nosso reconhecimento, são eles que transformam as vidas de nossos jovens e crianças, levando saber e conhecimento”, avaliou.
Valquiria Guimarães
Assessoria de Comunicação
Deputada Paulinha
048 991047676
