Segunda, dia 9, às 14h, é a vez de outra bandeira abraçada fortemente pela deputada Paulinha pautar as ações do Parlamento através da Audiência Pública que vai discutir o Projeto de Lei nº 079.2/2021, que “Institui a Política Estadual de Incentivo ao Terceiro Setor “.
Presidente da Comissão de Legislação Participativa, a deputada Paulinha propôs essa audiência objetivamente debater o marco regulatório para o Terceiro Setor no Estado.
“ Este projeto de Lei foi criado provocado pela percepção de nosso mandato. Foram inúmeras as entidades do Terceiro Setor que buscaram o Gabinete, visando receber informações em relação a captação de recursos financeiros e técnicos. Pessoas buscando conhecimento quanto a regularização de documentos necessários para receberem as certificações e estarem aptas para a captação destes recursos a fundo perdido”, comentou a parlamentar.
O Terceiro Setor ganha luz e musculatura no mandato da deputada Paulinha. O primeiro passo concreto nesse sentido foi à criação da Escola de Líderes, projeto do seu mandato, que desde que foi edificado no inicio do ano, vem trabalhando incansavelmente no fortalecimento do Terceiro Setor.
O que mais chama atenção é que durante esse processo foi observado que atualmente as entidades do estado não possuem um meio, um canal único em que haja orientação e que sejam disponibilizadas todas as informações pertinentes ao setor.
“Também foi percebido que a maior fonte de incentivos financeiros para o Terceiro Setor vem da renúncia de imposto de renda devido por empresas optante pelo lucro real. Em uma análise mais detalhada identificou-se que o Estado beneficia algumas empresas através de tratamento tributário diferenciado e que tais empresas aportam somente 2% do imposto de renda devido, dentro de um universo de 9% possível para aplicação em projetos do terceiro setor. Ainda, o Estado possui relação contratual com outras empresas que também poderiam aplicar recursos através de renúncia fiscal do imposto de renda”, comenta uma das mentoras da Escola de Lideres, Gésika Godoi.
Daí a importância do Projeto de Lei nº 079.2/2021, que pretende ser um marco regulatório para o Terceiro Setor em Santa Catarina
“Por apresentar uma política em que se possa captar a totalidade possível de incentivos fiscais federais destas empresas e que sejam destinadas a projetos aprovados no estado de Santa Catarina para assim haver uma amplitude nos recursos destinados ao Terceiro Setor. Visa, ainda, dentro da Secretaria de Desenvolvimento Social, a criação da Casa do Terceiro Setor em que reunirá todas as informações, suporte, mentorias e tratará de todos os assuntos pertinentes ao terceiro setor do Estado, tornando-se assim uma porta de entrada que aproxime o Terceiro Setor ao Estado”, afirma a deputada Paulinha.
Dia Estadual do Terceiro Setor
Na terça, dia 10, está para ser votado em Plenário, o PL 68/2021, de autoria da deputada Paulinha, que visa instituir o Dia Estadual do Terceiro Setor, a ser celebrado em 31 de julho.
Valquiria Guimarães
Assessoria de Comunicação
Deputada Paulinha
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