Dr. Vicente denuncia manobra que dificulta processo de indenização na duplicação do trecho estaduali

Notícias de Santa Catarina - SC HOJE News


Um novo impasse entre o governo do Estado e o Ministério de Infraestrutura e Mobilidade pode atrapalhar o processo de indenização pelas áreas que foram desapropriadas para a duplicação do trecho estadualizado da BR-280, entre Jaraguá do Sul e Guaramirim.  A denúncia foi feita na tribuna da Assembleia Legislativa pelo deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), nesta quinta-feira (5).  “O governo do Estado tem recursos e quer assumir  mais uma obrigação do governo federal que é indenizar  os proprietários. O  DNIT quer os recursos, mas quer  impor a sua burocracia na análise e possíveis judicializações de processo. O resultado será atraso e morosidade na indenização de proprietários.”

A obra é a maior em andamento pelo governo catarinense, um investimento superior a R$ 150 milhões.  Além da obra, a Secretaria de Estado de Mobilidade quer assumir todo o  processo de indenizações das áreas que foram desapropriadas pela duplicação, que vão custar cerca de R$ 30 milhões. A questão  foi acordada com a Superintendência Estadual do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), explicou o deputado.

Porém, o  órgão federal em Brasília não concordou com os termos e apresentou uma nova minuta de contrato para o convênio com o Estado. Nela, o Dnit concorda que Santa Catarina  destine recursos e elabore os projetos executivos de desapropriação, mas o órgão operacionalizaria o processo, ficando responsável pela fiscalização, pagamento e ajuizamento de ações, que ficariam a cargo da  Procuradoria Geral da República. “Toda a operação deve ficar a cargo do governo catarinense. Há uma equipe competente que  já iniciou as negociações com os proprietários das áreas. Temos aqui a Procuradoria Geral do Estado para dar agilidade nas questões que forem ajuizadas e os órgãos de fiscalização. Não faz sentido repassar isso a Brasília, sendo que o governo catarinense é quem vai pagar.”

Impasse com R$ 350 milhões
Dr. Vicente afirmou que os parlamentares federais serão acionados para apoiar o  governo do Estado nessa questão com o Ministério da Infraestrutura e o Dnit. Ele comparou a situação ao impasse gerado com o governo federal que não aceita as condições apresentadas pelo governo catarinense para destinar R$ 350 milhões para acelerar obras nas BRs 470, 280 e 163.  “É lamentável que isso esteja acontecendo. Esperamos que isso não tenha nenhum ingrediente político partidário, ou seja, uma vontade explícita de atrapalhar a vida dos catarinenses”, desabafou o deputado.

Assessoria de Comunicação

Deputado Dr. Vicente Caropreso – PSDB

(48) 99127 8540 – assessoriadrvic

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