Os deputados do Partido dos Trabalhadores na Alesc, membros das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Finanças e Tributação, e Trabalho, Administração e Serviço Público, votaram contra o relatório que acatou o substitutivo global encaminhado pelo governo à PEC e ao PLC da Reforma da Previdência. “É uma reforma pesada, complicada, com pouca margem de diálogo”, ressaltou o líder da Bancada do PT na Assembleia Legislativa, Fabiano da Luz. O principal ponto defendido pela bancada é a isenção da alíquota de 14% que passará a ser descontada do salário de aposentados e pensionistas a partir de novembro.
Fabiano disse que em Santa Catarina quem ganha menos, paga mais impostos – “80% do ICMS são pagos pelo trabalhador que está sendo massacrado pela reforma”. Segundo ele, o governo poderia ter apresentado uma proposta mais branda e os próprios servidores, inclusive os inativos, concordariam em contribuir 2%, 3%, até 5%, num nível compatível com a realidade.
“Agora, quem ganha um salário ou dois, que é quem mais paga imposto, vai ter que pagar 14% sobre a sua aposentadoria. Estes trabalhadores já estão com dificuldades extremas para pagar alimentação, aluguel, manter os filhos na escola, comprar medicamentos. Sobrevivem de que jeito? Aí vem o governo e tira mais 14%?”, questionou.
A deputada Luciane Carminatti avaliou a proposta como “medidas duras que atingem a parcela dos que menos ganham”. Segundo ela, a reforma vai mexer com os salários dos servidores ativos e, sobretudo, inativos, que já estavam de certa forma tranquilos, trabalharam a vida toda e se dedicaram ao serviço público. “Mas daí vão pagar uma alíquota de 14% sobre R$ 1.100 até R$ 6.400. Não estamos falando de altos salários e privilégios, mas de pessoas que vão ter que escolher em dar uma roupa para o seu filho, tirar um alimento da mesa ou pagar o medicamento de R$ 500, R$ 700 ao final do mês.”
Luciane destacou que quando se trata da pensão por morte, a reforma é mais cruel ainda, pois atinge 77% dos pensionistas e 74% dos aposentados. Se o servidor vier a falecer, a sua família, além da perda do ente querido, terá um decréscimo elevado de renda, com a redução de 50%. Um servidor que ganha R$ 3.000, e falecer, a sua esposa ficará com 1.800 e terá que contribuir com 14%”, exemplificou.
Juliana Wilke
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