Aumenta o serviço de intérpretes de Libras na Alesc


A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina deu, na manhã desta terça-feira (3), mais um passo rumo à inserção de um número maior de catarinenses em suas atividades. Pela primeira vez, a reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi transmitida pela TVAL com a participação de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

De acordo com o deputado Doutor Vicente Caropreso (PSDB), o objetivo é “garantir que a comunidade surda possa acompanhar os debates” que acontecem no colegiado. Na avaliação do parlamentar, que preside a comissão, “as pessoas surdas têm o direito de ter uma participação mais efetiva” dentro das reuniões que definem, na realidade, a própria inserção na sociedade de todas as pessoas com deficiência, incluindo os surdos.

Caropreso comentou que o fato “é um esforço grande” da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira e da direção da Alesc para tornar “mais simples, fácil e objetiva” a participação de mais pessoas nos trabalhos da comissão. “Assim vamos conquistando cada vez mais espaços de maneira qualificada, de maneira respeitosa e contemporânea com o quê prevê a legislação”, citou o parlamentar.

O trabalho dos intérpretes de Libras não é novidade na Assembleia Legislativa. O sistema foi implantado em agosto de 2013 na transmissão das sessões ordinárias da Casa. Posteriormente, as sessões especiais e solenes também passaram a contar com o serviço.

Semana inclusiva
Outro assunto discutido na reunião de hoje foi a edição deste ano da Semana Inclusiva, promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Superintendência Regional do Trabalho com apoio da Alesc. O procurador do Trabalho e coordenador nacional do Projeto Acessibilidade e Inclusão no Mercado de Trabalho de Pessoas com Deficiência e Reabilitados do INSS, Piero Menegazzi, informou que o evento ocorrerá entre os dias 21 e 23 do próximo mês de setembro.

“É um evento tradicional, que já ocorre desde 2015 e que passou de um Feirão de Empregos para algo multicultural, mas com foco voltado para a empregabilidade”, comentou. Na visão dele, o objetivo é dar “uma porta de entrada para uma vida digna” para pessoas com deficiência e reabilitados pelo INSS.

A intenção dos organizadores é criar mais um canal de comunicação entre empregadores que procuram cumprir a cota de vagas para pessoas com deficiência e o público beneficiado pela legislação. “O evento aqui de Santa Catarina é referência nacional e, ainda que tenha passado a ser virtual desde o ano passado por causa da pandemia, obteve um alcance ainda mais potencializado. Sabemos que no Brasil 53% das vagas reservadas são ocupadas e é um percentual que vem aumentando. Mas, ainda assim, há muito que se fazer. As pessoas com deficiência só ocupam 1% das vagas formais”, explicou Menegazzi.

Para a deputada Marlene Fengler (PSD), que preside a Escola do Legislativo, a Semana Inclusiva faz parte do calendário de eventos importantes da Alesc e do Estado. “A Escola tem sido parceira junto com esta Comissão e estamos à disposição. Esse é um dos eventos que, na prática, mais traz resultados efetivos ao unir quem busca vagas e quem as oferece, que é o que a Lei da Inclusão e nós buscamos”, destacou.

Projeto
O colegiado também aprovou nesta terça-feira a continuidade da tramitação do Projeto de Lei 81/2021, de autoria do deputado Ismael dos Santos (PSD). O texto prevê que as locadoras de automóveis instaladas em Santa Catarina disponibilizem veículos adaptados para pessoas com deficiência física e/ou que tenham mobilidade reduzida.

A matéria vai agora para a Comissão Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia em caráter terminativo. Se for aprovada, será votada no plenário do Parlamento. Relator da iniciativa, o deputado Marcius Machado (PL), afirmou que o projeto é de interesse público.

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