Audiências públicas debatem concurso no INSS, pesca e educação


A Assembleia Legislativa promove, nesta semana, três audiências públicas semipresenciais para debater a falta de concurso público para o INSS, os impactos que a extração de petróleo pode trazer à pesca e ao turismo em Santa Catarina e a LDB, lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com a proposta de incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.

O primeiro evento será nesta quarta-feira (4), a partir das 9h, quando a Comissão de Saúde  debaterá a falta de concurso público para servidores do INSS. De acordo com o presidente da colegiado e proponente da audiência, deputado Neodi Saretta (PT), não dá para ficar defendendo o esvaziamento das empresas públicas com “a velha alegação de que tem muito servidor”, pois o sucateamento do INSS atinge os mais pobres. “Isso se resolverá, de fato, contratando mais gente para atender e resolver o drama de milhares de trabalhadores que estão nas filas esperando pelo andamento de seus processos.”

Saretta enfatizou que, na medida em que o atendimento passou a ser exclusivamente digital, excluiu pessoas que não têm acesso a computadores, internet e a smartphones. “Muitos têm o seu celular, mas é um aparelho pequeno e não conseguem digitalizar os seus documentos. Outros têm que recorrer a escritórios e pagar para, às vezes, somente cadastrar uma senha.” O parlamentar ressaltou que o atendimento digital é uma realidade e que o futuro passa por aí, mas tem que ser implantado gradativamente, pois é um processo que vai acontecer ao longo do tempo.

Já na quinta-feira (5), a partir das 14h, audiência pública organizada pela Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia será realizada no Plenário da Casa, atendendo solicitação da coordenadora da Frente Parlamentar Ambientalista de Santa Catarina, deputada Paulinha (sem partido), vai debater os impactos que a extração de petróleo pode trazer à pesca e ao turismo em Santa Catarina.

O que motivou a audiência pública foi o fato de o governo federal, por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), autorizou e incluiu áreas da Bacia de Pelotas e Santos na 17ª Rodada de licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural, agendado para o dia 7 de outubro de 2021, mediante uma sessão pública de apresentação das ofertas.

Desde que tomou conhecimento desse assunto pelo Instituto Internacional Arayara e o Observatório do Petróleo e Gás, a parlamentar lançou a campanha # SOSLITORALSC e se engajou efetivamente a essa causa, buscando envolver e mobilizar a opinião pública catarinense com a questão. Paulinha destaca que Santa Catarina não foi ouvida pela ANP. 

“Além do fato de não haver os estudos necessários, até o momento nenhuma audiência pública foi realizada com a população de Santa Catarina e do litoral sul”, disse.

E na sexta-feira, a partir das 17h30, a Comissão de Educação discute a LDB, lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. A proposta é incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. O debate será na sala de reunião das comissões. A proponente da audiência é a deputada Luciane Carminatti (PT), presidente da Comissão de Educação da Alesc.

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