A Procuradoria-Geral do Estado esclarece que são inverídicas as informações que circulam nas redes sociais e em aplicativos de telefone celular de que o Estado de Santa Catarina não estaria cobrado grandes devedores. Essa atividade tem sido executada por meio do esforço de diversos órgãos, entre eles a própria PGE/SC e a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF).
Entre 2019 e 2021, o trabalho da Procuradoria resultou na cobrança de mais de R$ 1,25 bilhão dos devedores. Em 2020, com a reestruturação da cobrança administrativa e judicial da dívida ativa, a recuperação dos créditos de grande monta – foco da atuação do Núcleo de Ações Fiscais Estratégicas (Nafe) – ganhou prioridade. Com o novo formato, a maior parte da equipe de procuradores do Estado foi redirecionada para a cobrança dos grandes devedores, o que resultou na especialização do combate às fraudes estruturadas e deu celeridade às execuções fiscais com probabilidade de êxito.
Convém destacar que parte considerável do estoque é constituída por débitos garantidos, principalmente dos grandes devedores, e os processos relacionados a eles são considerados prioritários. O acompanhamento é feito pelo Nafe, que busca maior celeridade na tramitação dos feitos no âmbito do Poder Judiciário Catarinense. Há ainda dívidas antigas relacionadas a contribuintes que se encontram em processo de recuperação judicial e de falência, o que reduz a probabilidade da recuperação desses créditos para os cofres públicos.
O Governo do Estado, por meio de órgãos como a PGE/SC, a SEF e com o apoio do Ministério Público de Santa Catarina, vem buscando ainda mais a integração das instituições para combater a sonegação fiscal, as fraudes estruturadas perpetradas por grupos econômicos e a lavagem de dinheiro. Dessa forma, são inverídicas as informações no sentido de que o Estado não cobra os grandes devedores. A reestruturação de setores da PGE/SC, como a Procuradoria Fiscal, tem como foco reforçar a cobrança de dívidas de grande monta, a fim de viabilizar o acesso a recursos fundamentais para a implementação de políticas públicas necessárias para todos os catarinenses.
Informações adicionais para a imprensa:
Felipe Reis
Assessoria de Comunicação
Procuradoria-Geral do Estado
[email protected]
(48) 3664-7650 / 3664-7834 / 98843-2430
