O deputado João Amin (PP) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa para falar sobre a notícia de que o governo estadual pode desistir de aportar recursos nas rodovias federais de Santa Catarina. Quase dois meses depois de a Alesc ter derrubado o veto de Daniela Reinehr e autorizado o governador Carlos Moisés a repassar até R$ 350 milhões de dinheiro do estado para acelerar as obras nas BRs 470, 280 e 163, o governo federal ainda não assinou o convênio que formaliza as transferências.
O parlamentar progressista classificou como “surreal” o impasse que está atravancando a aplicação da verba e apresentou dados atualizados que evidenciam a necessidade do aporte. “Não é possível que o governo federal, além de cortar recursos para o nosso estado com os vetos na Lei Orçamentária Anual de 2021, agora deixe de usar o dinheiro disponibilizado para obras tão urgentes”, afirmou João Amin.
A escassez de recursos federais para investimento em obras como a duplicação da BR-470, por exemplo, foi destacada pelo deputado. “O dinheiro do governo do estado é necessário, quem vai rasgar a fita pouco importa, a população quer a obra pronta”, afirmou João Amin. “Enquanto os moradores da região do Vale do Itajaí esperam e a rodovia continua a ceifar vidas, disputas políticas impedem a conclusão desta obra fundamental. Não podemos ficar calados diante desta situação”, afirmou o parlamentar.
“O governo federal cortou, o governo estadual se dispôs a colocar recursos do estado em obras de responsabilidade federal, e agora está esse jogo de números. Não vejo deputado contando morte dessa lenga-lenga”, ironizou Amin, referindo-se às críticas que recebeu quando pediu vista do projeto, em maio.
O impasse sobre a duplicação da BR-470 ocorre porque o governo estadual quer que a verba seja utilizada nos lotes 1 e 2, entre Navegantes e Gaspar, para acelerar a entrega dos trabalhos. O trecho compreendido pelos dois lotes já está com frentes de trabalho abertas e não necessita de desapropriações. Já o governo federal defende a tese de espalhar os recursos nos quatro lotes.
A decisão sobre o tema será tomada no dia 3 de agosto, em reunião na Comissão de Infraestrutura do Senado. Na ocasião, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, será questionado sobre o uso dos recursos dos catarinenses.
As três rodovias que estão no pacote de auxílio do Governo do Estado tiveram cortes no orçamento do governo federal em 2021. Na BR-470, o trecho entre Navegantes e Rio do Sul perdeu 50% das verbas – de R$111 milhões previstos por R$56 milhões. Na BR-163, o corte foi de 47% – de R$28 milhões para R$ 15 milhões. Já a BR-280 teve redução de 42% – de R$104 milhões para R$60 milhões.
