Reforma da Previdência : ajustes preservam direitos dos servidores, analisa Ivan Naatz

Notícias de Santa Catarina - SC HOJE News


Segundo parlamentar que mais apresentou emendas individuais ao projeto de reforma da Previdência Estadual e que teve das nove sugeridas, três acatadas parcialmente e uma de forma integral, o deputado Ivan Naatz, líder da bancada do PL na Alesc, considera que o relatório preliminar da reforma  definido nesta semana preserva, se não na totalidade, mas alguns dos estratégicos e fundamentais direitos adquiridos para uma aposentadoria mais justa do servidor público após cumprir sua missão de trabalho .

“A boa qualidade do serviço público catarinense é resultado do trabalho de pessoas, assim como a boa arrecadação também é fruto de uma grande parcela do trabalho do servidor; por isso nada mais justo do que haja sensibilidade tanto do governo quanto do parlamento em assegurar , ao menos , os principais direitos adquiridos, principalmeme em setores estratégicos de atendimento à população como educação, saúde e segurança pública “, avalia.

No relatório preliminar, cujo texto ainda será debatido pelos deputados até a semana que vem e que inclui o substitutivo global enviado pelo governo do Estado, antes da votação no dia 4 de agosto, as principais mudanças dentre as 30 emendas acatadas se referem também a algumas das  principais sugestões feitas por Ivan Naatz, ainda que de forma parcial. 

Entre os pontos principais estão a isenção de contribuição previdenciária para beneficiários com doenças graves, amenização das regras de transição de pontuação e supressão da alíquota extraordinária. Também foi modificada a criação de uma nova regra de transição, com redução do tempo de idade para cada ano a mais no de tempo de contribuição, bem como foi amenizada a regra de transição de pedágio, baixando de 100% para 50% o tempo faltante. Para os servidores da Segurança Pública foi concedida aposentadoria especial com paridade e integralidade aos policiais civis que ingressaram no serviço público antes de 2004.

Outra emenda sugestão feita por  Ivan Naatz e que foi acatada na íntegra diz respeito ao efetivo controle e fiscalização, sem desvios,  em torno da utilização dos recursos provenientes da taxa de administração na organização do Regime Próprio da Previdência  dos servidores , frisando que os mesmos devem ser objeto de autorização do Conselho de Administração e que, em caso de descumprimento, representará “utilização indevida de recursos previdenciários”.

Há a expectativa  ainda de  que o governo consiga atender aos servidores que perderão paridade e integralidade por meio do projeto de incentivo à previdência complementar, que deve ser entregue à Alesc nos próximos dias. “O parlamento continuará dando sua contribuição até o final deste processo de ajustes. Acredito que com bom senso e vontade política é possível conciliar direitos com a necessária sustentabilidade do sistema previdenciário público catarinense, sem onerar o contribuinte”, conclui Naatz.

Comunicação Gabinete

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