Três projetos de lei (PLs) foram aprovados pelos deputados durante a sessão ordinária desta terça-feira (27). As propostas vão passar pela votação da Redação Final antes de seguir para análise do governador.
O PL 27/2020, de autoria da deputada Paulinha (sem partido), que institui a Política Estadual da Pesca Artesanal, Industrial, Amadora ou Esportiva (PPAIAE/SC), foi aprovado por unanimidade. Nas palavras da autora, a aprovação desta proposta representa um marco regulatório da pesca catarinense.
A iniciativa, de 32 artigos, pretende promover o ordenamento, o fomento e a fiscalização da pesca, com o objetivo de alcançar, de forma sustentável, o desenvolvimento socioeconômico, cultural e profissional dos que a exercem, de suas comunidades tradicionais, bem como a conservação e a recuperação dos recursos pesqueiros.
Para Paulinha, foi um dia histórico para a pesca do Estado. “Entre tantas coisas maravilhosas, ele reconhece a mulher pesqueira e também os processos de pré e pós pesca como parte da cadeia produtiva.”
Programa Energia é Saúde e Inclusão Social
Também foi aprovado o PL 277/2020, de autoria do deputado Fernando Krelling (MDB), que cria o Programa Energia é Saúde e Inclusão Social (Pesis), que tem como objetivo direcionar os dividendos ou juros sobre capital próprio que o governo estadual possa receber, como acionista da Celesc, para a saúde e o esporte, sendo 70% para os hospitais municipais e filantrópicos e 30% para a Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte).
O autor do projeto afirmou que a extinção do Fundo Estadual do Esporte, em 2019, reduziu a possibilidade de financiamento de projetos no desporto de base. “Esse financiamento ficou vinculado ao orçamento da Fesporte, que é limitado. Quando se tem uma ação social, um projeto de inclusão, o mais difícil é obter os recursos financeiros necessários para mantê-los. Nosso projeto quer dar fôlego para quem os realiza, destinando um dinheiro que hoje vai para o Estado – um dos principais acionistas da Celesc – e não sabemos onde é empregado.” O deputado Bruno Souza (Novo) votou contrário ao PL.
Santiago do Sul
Os deputados aprovaram ainda o PL 188/2021, de autoria do deputado Milton Hobus (PSD), que denomina Professora Vânia Maria Vanzin Casanova o Centro de Eventos do município de Santiago do Sul.
