Uma ação conjunta entre a Assembleia Legislativa e o Fórum Parlamentar Catarinense vai levar a Brasília um pleito do setor pesqueiro catarinense. A estratégia pretende sensibilizar o governo federal para manter a sardinha em conserva na Lista de Execução de Tarifa Comum (LETEC) da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia. A ideia é evitar que os impostos à importação do produto caiam de 32% para 16%, medida que tem potencial para prejudicar toda a cadeia produtiva da pesca no Estado.
A reunião no ministério para tratar do tema ainda não tem data marcada. Segundo o presidente da Comissão de Pesca e Aquicultura da Alesc, deputado Felipe Estevão (PLS), o assunto já foi apresentado à bancada federal. “Estou só aguardando a confirmação do dia para irmos a Brasília”, contou. O assunto foi debatido na reunião do colegiado da manhã desta terça-feira (27), realizada por meio de viodeoconferência.
Francisco de Assis Coura, diretor de operações Pescados da Camil Alimentos, citou que a preocupação não está só na indústria. “A manutenção da sardinha é fundamental para todo o setor. Santa Catarina tem um número enorme de embarcações cuja finalidade principal é a sardinha. Ficam comprometidos todo o pessoal de captura, armadores e pescadores”, comentou.
Segundo ele, a redução dos impostos à importação traz para o negócio uma liberação para que importadores tragam o produto do Marrocos e de países da Ásia, onde os custos de produção são inferiores aos do Brasil. “Tirar a sardinha da LETEC dá ao importador a mesma condição da indústria, mas eles não têm nada instalado no país”, explicou.
André Ferreira Ziglia, diretor suprimentos da Camil Alimentos, a pesca em Santa Catarina é feita unindo indústria e as classes patronal e laboral. “Trabalhamos em cadeia e temos o compromisso de comprar toda a oferta existente, mesmo que em abundância, gerando 20 mil empregos”, contou. Na visão dele, o setor é mais sensível que os demais ramos da economia no Brasil. “Temos muito mais normas trabalhistas e controle de sanidade do que os principais concorrentes. Fazemos mais do que é cumprido na Tailândia, China e Marrocos, por exemplo. O produto que vem de fora não é auditado. Aqui só tem um fornecedor de aço, nos demais países não. Desconheço algum país que tenha cinco meses de defeso e sete de pesca. Aqui a pesca é altamente regulamentada”, lamentou.
Luiz Carlos Machado Matsuda Junior, representante do Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (SINDIPI), comentou que em Santa Catarina são mais de 400 embarcações industriais. “São as que mais empregam pescadores a bordo, com 17 por barco. É toda uma cadeia que depende do assunto. Se isso acontecer, vai ter grande impacto no Estado, principal polo pesqueiro industrial do Brasil”, afirmou.
Absurdo
Para José Henrique Pereira, presidente Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Pesca de Santa Catarina (Sitrapesca), a decisão do governo federal “é um absurdo”. Na opinião dele, a mudança vai gerar “uma quebradeira”. O dirigente lembrou que de 80% a 90% do cerco é feito pela indústria. “E tudo vai começar a ser explorado pelo cara que não gera um emprego, promovendo o colapso do setor produtivo”, argumentou. Ele avalia que as indústrias até podem sobreviver, mas o setor será profundamente abalado. Afinal, comentou, o custo para pescar hoje no Brasil já é muito alto, com “desvantagem de competitividade com outros países exportadores”.
Outra dificuldade que aumenta o desafio para as bancadas estadual e federal foi apontada por Ziglia. “Quando foi constituído o Mercosul, todos os países puderam colocar produtos na lista de exceções [conforme o tamanho da economia de cada nação]. O Brasil só tem 100 vagas, a Argentina tem 200, Paraguai e Uruguai têm 400. É um trabalho duro para manter a sardinha, pois há muita pressão. Além dos importadores, há concorrência de outros segmentos [produtivos brasileiros] que querem se proteger das importações”, citou.
Para o deputado Felipe Estevão, a retirada da sardinha em conserva da LETEC é, praticamente, “uma certidão de óbito” para o setor pesqueiro catarinense. “Eles têm abastecido cerca de 70% do mercado brasileiro e importam apenas 20%. Mas com essa taxa, virá produto de baixa qualidade, além de prejudicar milhares de empregos”, concluiu.
