As três comissões permanentes que analisam conjuntamente a proposta de reforma da previdência dos servidores públicos têm até a próxima quarta-feira (28) para apresentarem relatório preliminar, acatando ou não as 73 emendas encaminhadas pelos deputados e bancadas dos partidos, que ainda estão sendo analisadas pelos assessores dos relatores. No total foram encaminhadas quatro emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2001 e 69 emendas ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 10/2021.
Segundo o coordenador das Comissões da Assembleia Legislativa, Evandro Carlos dos Santos, os relatores das três comissões também estão analisando as respostas encaminhadas às diligências feitas ao Tribunal de Justiça, Ministério Público de Contas (MPC), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público. A apresentação do relatório preliminar sobre a reforma ocorrerá no dia 28 de julho e a apresentação e votação do relatório conclusivo estão marcadas para 3 de agosto. A votação no plenário será no dia 4 de agosto, reforça o coordenador.
Ele informa ainda que os deputados também vão levar em consideração as sugestões das entidades ouvidas durante a audiência pública da última segunda-feira (19). De acordo com o servidor, somente as bancadas do PT e do MDB encaminharam emendas em conjunto ao PLC. O PT encaminhou 28 sugestões e o MDB seis, todas protocoladas em nome dos líderes das bancadas, deputado Fabiano da Luz (PT) e Valdir Cobalchini (MDB). As demais emendas foram individuais.
O deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Tributação, enfatizou que serão compiladas as sugestões para averiguar uma a uma, tudo de forma muito transparente como tem sido desde o início e em conjunto nas três comissões. O presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, deputado Volnei Weber (MDB), diz que serão analisadas todas as emendas recebidas e passarão à análise de constitucionalidade, mérito e interesse público.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Milton Hobus (PSD), ressalta que o debate não acaba com a inclusão de emendas. “Agora vamos analisar, estudar ponto a ponto e continuar dialogando com as categorias, como tenho feito desde o início do mês. Acredito que vamos chegar a um resultado justo, equilibrado e que reduza o déficit da Previdência, aliviando os cofres do Estado no futuro.”
Emendas recebidas no PLC 10/2021
Laércio Schuster (PSB) – 1
Maurício Eskudlark (PL) – 8
Ricardo Alba (PSL) – 6
Nazareno Martins (PSB) – 1
Dr. Vicente Caropreso (PSDB) – 2
Marlene Fengler (PSD) – 4
MDB – Valdir Cobalchini – 6
Ivan Naatz (PL) – 9
Ada de Luca (MDB) – 1
Kennedy Nunes (PTB) – 1
PT – Fabiano da Luz – 28
Paulinha (sem partido) – 2
Emendas recebidas na PEC 5/2001
Ricardo Alba – 2
Fabiano da Luz – 2
