O deputado Mauricio Eskdulark (PL) defendeu o direito à aposentadoria dos servidores públicos durante a sessão ordinária desta quinta-feira (15). O parlamentar afirmou que “todos são favoráveis a uma reforma justa”, mas defendeu os direitos dos servidores que “assinaram um contrato com o Estado”. “Após 30 anos de serviço descontando 40% da remuneração entre previdência e imposto de renda, o que ele mais esperava [o servidor público] era se aposentar e ter a garantir de um salário.”
Na comparação do deputado, a previdência é como um consórcio que o servidor pagou por longos anos. “Ele faz um consórcio de carro, paga a vida inteira e na hora de receber querem entregar um carro velho. É justo isso?” Eskudlark disse ainda que é preciso melhorar a regra de transição prevista na reforma proposta pelo governo do Estado, que atinge os servidores que estão próximos de se aposentar. E afirmou que os ingressos no serviço público estadual até 2016 contribuíram com o Iprev para ter paridade e integralidade, portanto, não é justo que a reforma os exclua desses benefícios.
Mauricio Eskudlark acrescentou que “aposentadoria de servidor não é privilégio” e comparou os auxílios dados pelo Estado à iniciativa privada, como o Refis votado pelos deputados recentemente, que perdoa e parcela dívidas. “Quando nós votamos aqui benefícios para empresas e outras instituições, nunca vi um servidor vir aqui gritar que não quer, que é um absurdo, que tem que acabar com o privilégio”, comparou
Pedidos de informação
O deputado Sargento Lima (PL) comentou a edição do decreto do governador que liberou parte das atividades econômicas e suspendeu o trabalho remoto dos servidores. O retorno dos servidores ao trabalho presencial foi objeto de várias manifestações do parlamentar.
Lima destacou o recebimento de resposta a um pedido de informação de sua autoria sobre o quantitativo de recursos enviados pelo governo federal ao Estado para o combate à Covid-19. Segundo ele, o Estado recebeu da União R$ 1,23 bilhão para ações de custeio e R$ 1,47 bilhão para leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e compra de equipamento de ventilação mecânica. E mais de R$ 300 milhões foram repassados pelo Ministério da Saúde. Disso tudo, o governo do Estado repassou apenas R$ 10,2 milhões para os municípios, conforme Sargento Lima. “Menos de 1% do que recebeu do governo federal.”
O parlamentar acrescentou que fez pedidos de informação aos municípios sobre quanto receberam para o combate à Covid, de modo que possa confrontar os dados.
Saúde de Bolsonaro
Jair Miotto (PSC) manifestou solidariedade ao presidente Jair Bolsonaro pela sua condição de saúde e reconheceu o esforço que o presidente tem feito para “colocar o Brasil nos trilhos”. Conforme Miotto, o presidente tem uma forma de falar que nem sempre é bem interpretada, mas “os princípios, os valores que ele defende são dignos, são nobres, e com tanta pressão é de se admirar a sua bravura em não sucumbir diante de tantas situações difíceis”.
