Quatro das cinco parlamentares que integram a Bancada Feminina destacaram a criação da Procuradoria Especial da Mulher e do Observatório Estadual da Violência Contra a Mulher na sessão de terça-feira (13) da Assembleia Legislativa.
“São dois grandes sucessos: a constituição em definitivo do Observatório Estadual da Violência Contra a Mulher e da Procuradoria Especial da Mulher. Me sinto feliz em ver que o Parlamento dá um passo definitivo na desconstrução do processo de violência contra a mulher”, elogiou Paulinha (sem partido).
A parlamentar revelou que a deputada Ada de Luca (MDB), ex-coordenadora da Bancada Feminina, comandará a Procuradoria Especial, Marlene Fengler (PSD) assumirá a Procuradoria-Adjunta, enquanto Luciane Carminatti (PT) será a nova coordenadora da Bancada Feminina.
Luciane Carminatti, Ada de Luca e Marlene Fengler também repercutiram as conquistas da Bancada Feminina no enfrentamento da violência contra a mulher em Santa Catarina.
“Sim, foram duas grandes conquistas, a Procuradoria da Mulher e o Observatório Estadual da Violência Contra a Mulher, que é inédito no país, é a primeira Assembleia que adota o modelo, já estamos recebendo solicitações de outros parlamentos”, informou Carminatti, que lembrou da ex-deputada Ana Paula Lima (PT), autora do projeto do Observatório, aprovado ainda em 2015.
Segundo Carminatti, o Observatório já conta com estrutura física, equipamentos e dois profissionais da Casa, mas que até o início de agosto contará com um site para agregar informações, dados oficiais e a rede de atendimento da Lei Maria da Penha.
“O Observatório da Mulher foi tirado do papel, na prática significa um programa de monitoramento, registro e análise de dados inter setoriais de violência contra a mulher, algo fundamental para embasar a proposição de políticas públicas”, avaliou Ada de Luca.
A responsável pela Procuradoria Especial da Mulher agradeceu o apoio das colegas e dos colegas, da Mesa Diretora, em especial do ex-presidente Julio Garcia (PSD) e do atual, Mauro de Nadal (MDB).
Em uma breve prestação de contas da gestão à frente da Bancada Feminina, Ada destacou as homenagens prestadas, a realização de palestras, lançamentos de livros, exposições, além da apreciação de matérias voltadas às mulheres, com destaque para políticas públicas de combate ao feminicídio.
“A implantação da Procuradoria é um marco na representatividade e na visibilidade da mulher na política. Ela poderá receber e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência contra a mulher. Será um instrumento de organização e participação da mulher”, resumiu Marlene Fengler.
Marco regulatório do terceiro setor
Paulinha anunciou a realização de audiência pública, em data ainda não definida, para discutir o marco regulatório do terceiro setor. De acordo com a parlamentar, tanto o governo federal, quanto o estadual abriram mão de parte de suas receitas de impostos para aplicação no terceiro setor.
“São mais de R$ 300 mi nas mãos dos catarinenses, que podem ir para o esporte, para educação, cultura, Apaes, Rede Feminina de Combate ao Câncer, enfim um rol de oportunidades”, garantiu Paulina.
Nilso Berlanda (PL), vice-presidente da Casa, concordou com a representante de Bombinhas.
“Às vezes se recolhe milhões do ICMS porque não tem um projeto específico para o esporte”, confirmou Berlanda.
Porto de São Francisco
Sargento Lima (PL) denunciou que os navios que atracam no Porto de São Francisco estão esperando de seis a 20 dias para carregar ou descarregar.
“Desde abril estão comunicando o problema, atraso de até 20 dias, é um dos presentes dados ao agronegócio”, ironizou Lima, que cobrou dos servidores públicos o mesmo empenho demonstrado contra a reforma da previdência para apoiar o setor produtivo, em especial o agronegócio.
Já o deputado Jessé Lopes (PSL) voltou a cobrar uma solução para o uso privado do Porto de São Francisco.
“Existe uma empresa utilizando um bem público de forma irregular, uma das diretorias (do Porto) disse que se deveria abrir um processo para investigar e que a empresa teria de pagar um prejuízo de R$ 125 mi para o erário público. Estou falando desde 2019 das irregularidades no Porto, aqui foi enterrada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigaria esse monopólio irregular”, discursou Jessé.
O parlamentar criticou os colegas por causa do arquivamento da referida CPI.
“De quem é o interesse de manter essa empresa há 18 anos monopolizando o Porto de São Francisco? Não vamos saber porque a Alesc não quer fazer nada”.
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Marlene Fengler comemorou no Plenário a passagem de 31 anos da publicação da Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990, que criou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“É um marco nos direitos das crianças e adolescentes, trouxe muitos avanços, mas os desafios são muitos, precisamos de muito empenho para garantir o direito à vida, saúde, educação, esporte, dignidade. Velar pelas crianças e adolescentes é um dever de todos nós”.
Reforma da previdência
Maurício Eskudlark (PL) repercutiu o início das discussões da reforma da previdência nas comissões técnicas e ponderou a preservação dos direitos daqueles servidores que estão próximos da aposentadoria.
“Tem de ter equilíbrio, justiça e transição de forma equilibrada para não prejudicar aqueles que estão há mais de 30 anos no serviço público”, propôs Eskudlark.
Por outro lado, o ex-chefe da Polícia Civil criticou a aposentadoria “requerida”, que beneficia os policiais militares no topo da carreira.
“A requerida tem promovido a coronel sem que (o servidor) tenha contribuído, já estamos com quase 300 aposentadorias, no meio militar chamam de “pijama de ouro”, um absurdo. Tem coisa que precisamos mudar, temos que ser justos e buscar onde está o furo da despesa”.
União pelas estradas federais
Maurício Eskudlark deplorou as condições de trafegabilidade das BRs 163, 282 e 470 e cobrou ações do governo federal.
“É um caos, com a produção que o estado tem, o descaso pelas rodovias federais é um absurdo. Cobramos, fazemos ofícios, moções, mas não há uma discussão conjunta para resolver o problema. A culpa é de todo mundo, estamos com nossas rodovias precárias desde o governo do PT, só que estamos há dois anos e meio do governo Bolsonaro”, lembrou o deputado.
Nilso Berlanda corroborou a posição de Eskudlark e sugeriu a união das forças políticas para pressionar o governo Bolsonaro a recuperar as rodovias federais que cortam o estado.
“Definitivamente a gente precisa fazer alguma coisa, promover uma reunião com deputados federais, senadores, junto com o governador e os 40 deputados. Sugiro que a gente levante este assunto para promover uma reunião em Brasília com o ministro Tarcísio e o Bolsonaro”, advogou o representante de Curitibanos.
Marlene Fengler, Ivan Naatz (PL), Jerry Comper (MDB) e Fabiano da Luz (PT) apoiaram a iniciativa.
“O ministro Tarcísio disse que não faltará dinheiro para a BR-163, mas queremos saber quanto e quando será investido”, disparou Marlene.
“Realmente estamos sentindo falta do governo federal, a BR-470 entre Apiúna e Ibirama é um perigo, um atentado”, alertou Naatz.
“É o pior momento que estamos vivendo na 470, o trajeto de Apiúna a Ibirama é o pior, com muitos acidentes. Nós todos temos de nos unir, nosso propósito é encontrar uma solução para a BR-470, não estamos falando de duplicação, estamos falando da manutenção de Indaial a Pouso Redondo”, esclareceu Comper.
“Os trechos piores as empresas não recuperam, a BR-282 de Irani a Ponte Serrada está abandonada, de Maravilha para diante tem outro trecho terrível”, lamentou Fabiano.
Rede trifásica no interior
Fabiano da Luz comparou o lucro da Celesc, de mais de R$ 500 mi em 2020, com os parcos investimentos em redes para satisfazer as necessidades dos produtores rurais, cujos empreendimentos demandam rede trifásica.
“Os agricultores estão em um gargalo, querem investir, mas o estado não faz a sua parte. Precisam de energia elétrica, os aviários estão automatizados, tem ordenha com sistema de robôs, mas a dificuldade é a energia, os picos derrubam o sistema. Que se reduza o lucro para R$ 220 mi, mas que se tenha eficiência no interior”, cobrou o ex-prefeito de Pinhalzinho.
Marlene Fengler apoiou a cobrança.
“Visitei a Linha Ervalzinho, no interior de São João do Oeste, e um produtor me relatou que queria aumentar a quantidade de vacas leiteiras, que tinha dinheiro para isso, mas não tinha energia trifásica”, relatou Marlene.
Sardinha
Felipe Estevão (PSL), presidente da Comissão da Pesca, informou que o setor da pesca de sardinha, que emprega direta e indiretamente cerca de 20 mil pessoas, está reivindicando a permanência do popular pescado na Lista de Exceções às Tarifas Externas (Letec).
“Temos uma taxa de importação de 32% e querem reduzir para 16%. As indústrias do Norte e Nordeste importam e defendem a redução. Queremos uma mobilização dos deputados federais para manter essa taxa, isso tem impacto significativo na região de Itajaí. Será um grande golpe na economia catarinense, não podemos nos calar, faço um apelo aos parlamentares federais”, discursou Estevão.
Mortandade de baleias
Ivan Naatz, presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente, lamentou a mortandade de baleias no litoral catarinense e cobrou mais fiscalização da Polícia Ambiental.
“Enquanto se gasta recursos para proteger as baleias, elas vêm morrer em Santa Catarina nas redes feiticeiras de palanques, que muitas vezes estão colocadas em locais proibidos, nos costões. Tivemos 14 mortes em decorrência de encalhe com rede. Hoje temos uma baleia na praia de Itapema”, registrou Naatz, que pediu fiscalização por parte da Polícia Militar Ambiental.
