Ficou para quarta-feira (14) a definição das entidades representativas que vão poder participar da audiência pública sobre a reforma da previdência estadual, agendada para 19 de julho. A decisão foi tomada na reunião conjunta extraordinária das Comissões de Constituição e Justiça; Finanças e Tributação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (13).
De acordo com o deputado Milton Hobus (PSD), que conduziu a reunião, 63 instituições se inscreveram para falar durante a audiência. O problema, na avaliação dele e dos demais integrantes dos três colegiados, é que houve multiplicidade de entidades dentro dos setores interessados. Por isso, explicou o deputado Marcos Vieira (PSDB), ele, Hobus e o deputado Volnei Weber (MDB) vão indicar quem se manifestará. “A lista será entregue aos integrantes das comissões às 18h de hoje e os parlamentares têm até amanhã, às 13h, para responder se concordam ou não”, disse.
Hobus citou como exemplos o caso dos Poderes e de representantes sindicais. Do Tribunal de Justiça havia duas pessoas inscritas, mesmo número do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Estadual de Santa Catarina (Sintespe). “Não terá como todos serem atendidos”, citou. A deputada Paulinha (sem partido) destacou que há casos de instituições estaduais e regionais do mesmo setor que também querem participar. Para impedir que o debate se prolongue por tempo demasiado, houve consenso que serão privilegiadas as entidades com caráter estadual. “As demais poderão se manifestar por escrito”, comunicou.
Na avaliação do deputado Volnei Weber (MDB), se cada um dos 63 inscritos fosse ouvido por cinco minutos, a audiência já teria “cerca de cinco horas de duração”, sem contar as falas dos deputados. Sobre isso, em princípio ficou estabelecido que serão dez minutos para cada participante. Mas isso só poderá ser consolidado amanhã, quando a lista final será concluída. Uma certeza, revelou, é que caberá a cada entidade estabelecer quantas pessoas falarão, desde que obedecido o critério de tempo.
As deputadas Luciane Carminatti (PT) e Marlene Fengler (PSD) sugeriram que o Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev) deve iniciar a audiência. “Depois, abre as falas por tempos iguais por entidade e cada uma decide quem fala”, indicou Luciane. Marlene avaliou que é importante também que a Secretaria de Estado da Fazenda fale sobre o projeto.
Outro encaminhamento tomado foi sobre a fala dos parlamentares. Vieira defendeu que todos os colegas pudessem emitir opinião, mas concordou com a orientação de Hobus que, além dos membros das comissões, cada bancada indique um representante. Os deputados vão se manifestar por último. “Creio que na audiência nos cabe ouvir. Poderemos nos manifestar nas comissões e na hora de votar”, concluiu o deputado Maurício Eskudlark (PL).
