Duas propostas que tramitam na Assembleia Legislativa, de autoria do vice-presidente, deputado Nilso Berlanda (PL), foram aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Temos trabalhado muito para auxiliar os catarinenses em suas demandas. A provação das nossas propostas, seja para criar leis ou para melhorar aquelas que precisam de ajustes, são fundamentais para que possamos melhorar a vida da população. Estamos abertos a sugestões e atentos às demandas de Santa Catarina”, afirma o deputado Berlanda.
Uma delas foi o Projeto de Lei (PL) 120/2021, que estabelece diretrizes para a criação da Política de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto, na rede de saúde estadual, pública e privada. A proposição busca identificar as mulheres acometidas pela doença, bem como prevenir a sua manifestação, estimulando estudos e pesquisas acerca do diagnóstico precoce e tratamento. Além disso, também institui o Dia Estadual de Combate à Depressão Pós-Parto, a ser comemorado no primeiro domingo do mês de março. A matéria segue agora para as comissões de Finanças e Tributação; e de Saúde.
E a segunda aprovada, por unanimidade, foi a Proposta de Sustação de Ato (PSA) 1/2021, que exclui trechos do Decreto Estadual n° 362 , de 2019, que trata da produção e comercialização de queijos artesanais de leite cru em Santa Catarina. A proposta foi apresentada em defesa dos produtores e visa corrigir exageros contidos no decreto referente ao método de produção (tempo de maturação), requisito para registro/licença e normas sanitárias. Com a decisão da admissibilidade na CCJ, o Executivo terá 10 dias para se manifestar. Na sequência, a Comissão delibera novamente e, se for favorável, será elaborado um Projeto de Decreto Legislativo, que deverá ser apreciado em Plenário em turno único.
Ainda essa semana, foi aprovada em plenário a Indicação 1486/2021, também de autoria do deputado Berlanda, dirigida ao governador do Estado. A proposta pede a manutenção da Rodovia SC-427, entre os municípios de Taió e Rio do Campo, no trecho da “Santinha”.
