Paulinha protocola projeto de lei visando desburocratização do serviço público de SC


Mais uma ação foi dada pela deputada Paulinha (sem partido) visando à desburocratização do serviço público em Santa Catarina.

Ela protocolou nesta terça-feira (6) um projeto de lei que estabelece normas simples e eficazes para a comprovação de residência no Estado, onde bastaria a autodeclaração do interessado.

A deputada explica que esse projeto de lei foi inspirado na Lei Estadual n°. 4.082, de 6 de setembro de 2011, do estado do Mato Grosso do Sul, que regulamenta a autodeclaração e a presunção de boa fé, das declarações firmadas de comprovação de residência.

“Queremos desburocratizar serviços que a primeira vista podem ser simples, mas acabam tornando-se morosos em função da requisição de documentos desnecessários”, disse.

Para Paulinha, Santa Catarina, de economia pujante, necessita efetivamente adotar medidas que combatam a prática da burocracia, a fim de estimular a presunção de boa fé dos cidadãos catarinenses.

Valquiria Guimarães
Assessoria de Comunicação
Deputada Paulinha
048 991047676

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