A Assembleia Legislativa promove, nesta segunda-feira (5), uma audiência pública virtual para debater a Política de Assistência Social em Santa Catarina. A realização é da Comissão de Direitos Humanos, atendendo ao requerimento da deputada Luciane Carminatti (PT), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS. O debate a partir das 17h30 será transmitido pelo canal da Alesc na TV e no Youtube.
Com o principal objetivo de avaliar a política de assistência social no estado, a audiência pública deve abordar pautas permanentes e pleitos antigos, como a realização de concurso público para o setor, a destinação de 1% do orçamento estadual ao financiamento de políticas públicas da área, a efetivação da chamada Lei do FEAS, que permite o repasse de recursos “fundo a fundo”, entre outros.
O debate é considerado necessário também para subsidiar a discussão das demandas da Assistência Social de Santa Catarina na Conferência Estadual a ser realizada no próximo semestre.
Participarão do debate os representantes: do Fórum Estadual dos(as) Usuários(as) do SUAS – FEUSUAS/SC; Fórum Estadual dos(as) Trabalhadores(as) do SUAS – FETSUAS/SC; Fórum Estadual Permanente de Assistência Social – FEPAS; Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS/SC; Colegiado Estadual de Gestores(as) Municipais de Assistência Social – COEGEMAS/SC e Federação Catarinense de Municípios – FECAM. Os órgãos Ministério Público de SC, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública também foram convidados, além da Secretaria de Desenvolvimento Social.
