O Diário Oficial do Executivo (DOE) da última quarta-feira (30) trouxe a publicação de cinco novas leis, todas originadas de projetos elaborados por deputados estaduais. As normas tratam da doação de bicicletas apreendidas a instituições beneficentes, do uso de borracha de pneus usados na composição do asfalto e do incentivo ao turismo religioso.
A Lei 18.147/2021, de autoria da deputada Marlene Fengler (PSD), trata da doação de bicicletas apreendidas, por ato administrativo ou de polícia, para instituições beneficentes que a transformem em cadeiras de rodas, triciclos de corrida para cadeirante e outros objetos. As bicicletas, conforme a norma, serão doadas se não forem reclamadas por seus proprietários em até 90 dias, contados a partir da apreensão.
Já a Lei 18.145/2021, originada de projeto do deputado Marcius Machado (PL), estabelece que haverá preferência para o uso de massa asfáltica adicionada com borracha de pneus usados (asfalto borracha ou asfalto ecológico) na pavimentação ou na conservação de estradas estaduais e municipais. O uso desse produto ocorrerá quando houver recomendação da área técnica responsável pela obra.
Turismo religioso
Também foram transformados em lei dois projetos que visam incentivar o turismo religioso em Santa Catarina. A Lei 18.146/2021, elaborada pelo deputado Ivan Naatz (PL), cria a Rota Turística do Sagrado Catarinense, abrangendo os municípios do Vale do Rio Tijucas e região, com foco no turismo religioso atraído pela Comunidade Bethânia, em São João Batista.
Já a Lei 18.150/2021 reconhece o Santuário Nossa Senhora de Fátima, em Siderópolis, no Sul do estado, como ponto turístico religioso de Santa Catarina. O autor da lei é o deputado Volnei Weber (MDB).
AME
Por fim, a Lei 18.148/2021 institui a Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal (AME) no Estado de Santa Catarina, a ser celebrada sempre na última semana do mês de agosto. O objetivo é esclarecer sobre os sinais que caracterizam a doença, bem como conscientizar sobre a importância do diagnóstico precoce. A proposição é do deputado Fabiano da Luz (PT).
